INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 200 - Julho / 2009





 

Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Editorial

EDITORIAL – 200 edições de muita ciência para contar

Em fevereiro de 1993, o saudoso Antonio Carlos Franco inaugurou as primeiras palavras impressas em um dos veículos de comunicação científica que, dezesseis anos depois, seria considerado o principal Boletim de produção científica em matéria criminal do País, fonte permanente e indispensável de atualização para todos aqueles que de alguma forma trabalham com o Direito Penal e com o Processo Penal, ou mesmo para profissionais de outras áreas correlatas que necessitam de uma contínua renovação em seus conhecimentos.

Em texto sintético, com apenas 4 parágrafos, iniciava-se um caminho sem volta. Felizmente! O tempo passou e o Boletim cresceu, amadureceu, ganhando conteúdo e proporção inimagináveis.

Hoje, 200 edições depois, com penetração e alcance em todo o País, o Boletim do IBCCRIM faz escola, informa e forma opinião com 10 artigos mensais – em média – e repertório com os mais recentes e importantes julgados dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados, brindando os associados e leitores em geral com o que existe de mais atual e polêmico na apaixonante área das Ciências Criminais.

Quantas palavras são necessárias para produzir ciência? 10, 100, 1.000? A ciência crítica moderna não precisa ir além de 4 parágrafos, como o fez Antonio Carlos Franco no nascedouro do periódico, para expor uma crítica sistemática, apresentar uma proposta de lei ou comentar algum julgado importante.

Alguém questionaria a robustez científica da seguinte crítica feita no Boletim 32, de agosto de 1995: “É francamente lamentável – e mesmo paradoxal – que um Direito Penal, de origem tão autoritária, ganhe força e expressão alguns anos após ter o Brasil se incorporado no rol dos países democráticos.”?

Foram tantos amigos colaboradores: advogados, delegados de polícia, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros de Estado e de Tribunais Superiores, professores, pesquisadores, estudantes, etc.

Foram 200 campos científicos semeados que resultaram em frutos responsáveis pela melhora ou manutenção dos direitos e garantias fundamentais. Toda a coletividade ganhou.

O princípio fundamental da República Federativa do Brasil – a dignidade da pessoa humana – tem ao seu lado um importante aliado mensal impresso para a divulgação crítica das diversas rea­lidades nacionais no que diz respeito à aplica­ção das leis penais e processuais penais, conforme observado com propriedade em editorial publica­do na edição comemorativa do 15º aniversário do IBCCRIM (outubro/2007).

As ciências criminais mostram-se fortalecidas, assim como os princípios da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, da legalidade. Basta comparar a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal desde 1993 até as recentes teorias da força normativa dos princípios e da atuação supletiva do Judiciário Constitucional nas lacunas do Poder: HC 82.959, quando, em controle difuso de constitucionalidade, o STF atribuiu à sua decisão efeitos erga omnes; no MI 107, quando o STF posicionou-se no sentido da autoaplicabilidade do mandado de injunção; e as súmulas vinculantes 11 e 13 onde o STF vai além dos limites meramente interpretativos, em nome da defesa dos princípios constitucionais da moralidade e da dignidade humana.

A relevância dos temas abordados e dos autores colaboradores prova, quase de forma cartesiana, a indispensabilidade do nosso querido e já consagrado Boletim do IBCCRIM para o progresso das ciências criminais brasileiras.

Parabéns Boletim! Parabéns a todos que, diuturnamente, materializam sonhos e dão publicidade aos posicionamentos contra inconstitucionalidades, ilegalidades e abusos de poder.

Duzentos campos foram semeados. Frutos foram colhidos. Ciência foi produzida. O espaço está democraticamente aberto.

Habemus Scientiam!



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