• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Boletim como veículo do IBCCRIM

Autor: Ranulfo de Melo Freire

Este Boletim, que ora chega ao ducentésimo aniversário, nasceu, com seu émulo (IBCCRIM), para curar da saúde do ser humano: tanto que seu primeiro vagido “Manifesto contra a Pe­na de Morte” – assina um compromi... Leia o artigo

Breve notícia sobre o Projeto de Lei do Senado Federal 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal

Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Decorridos nove meses da entrada em vigor da chamada reforma processual penal, em agosto de 2008(1), a Comissão externa, criada pelo Senado Federal em junho de 2008, para apresentar o Anteprojeto de Lei de refo... Leia o artigo

Direito Penal, literatura e representações

Autor: Fabio Roberto D’Avila

À margem do pretensioso tecnicismo característico de alguns espaços de juridicidade, a literatura continua a dar vida a mundos imaginários, a parir realidades fantásticas, em que o Direito é constantemente (... Leia o artigo

O livre convencimento do juiz no Projeto de Código de Processo Penal: Primeiras anotações

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

1. Livre convencimento e legalidade da prova A fórmula livre convencimento, longe de expressar uma diretriz clara e segura para a valoração das provas, costuma ser fonte de enganos de grave repercussão na at... Leia o artigo

O negro pobre, o repórter e a mídia

Autor: Marcus Alan de Melo Gomes

Primeiro caso (todos os dias). A cena se repete, com uma insistência rotineira: o suspeito, negro, pobre, pouco nutrido, quase nu, algemado, com lesões visíveis pelo corpo – cuja causa, porém, não é explicada –... Leia o artigo

A regra da identidade física do juiz na reforma do Código de Processo Penal

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Até a edição da Lei n. 11.719/2008, não vigorava no processo penal brasileiro a regra da identidade física do juiz(1). Mais do que a ausência de uma previsão expressa, a não adoção da identidade física do juiz ... Leia o artigo

Bagatelas

Autor: Adauto Suannes

“Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 50 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado resolveu abandonar a magist... Leia o artigo

Reforma Processual Penal e o reconhecimento de pessoas: entre a estagnação e o grave retrocesso

Autor: Aury Lopes Jr.

O reconhecimento de pessoas é um importante instrumento probatório, principalmente no que se refere à apuração da criminalidade clássica. Infelizmente, nunca mereceu maior consideração por parte das comissões d... Leia o artigo

Meios invasivos de busca de provas: Incompatibilidade com a democracia

Autor: Maria Lucia Karam

Propostas de trocar a liberdade por segurança paradoxalmente crescem no interior de Estados democráticos, desde as últimas décadas do século XX. Acompanhadas por um progressivo desvanecimento do desejo da liber... Leia o artigo

A mudança no tratamento do interrogatório

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Nesta oportunidade em que se rende homenagem ao longo e profícuo trabalho desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, por intermédio da publicação mensal de seu Boletim, é interessante come... Leia o artigo

A racionalidade e a espetacularização do Direito Penal. Uma questão de re-republicanização

Autor: Wellington César Lima e Silva

A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada em um contexto de flagrantes e diuturnas violações às garantias individuais, a sensação de insegurança que a tod... Leia o artigo

Inconstitucionalidade da manutenção de medidas cautelares ante sentença penal absolutória

Autor: Cezar Roberto Bitencourt e Daniel Gerber

I. Dos novos efeitos da sentença absolutória – a reforma do art. 386, CPP, e suas consequências sobre as medidas assecuratórias de caráter patrimonial A prática da Advocacia Criminal oferece ao pesquisador... Leia o artigo

Mettere il pubblico ministero al suo posto – ed anche il giudice*

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Quando Carnelutti escreveu, em 1953, um saggio que acabou se tornando muito conhecido – Mettere il pubblico ministero al suo posto(1), tinha presente(2) estar colocando sob as luzes uma das mais problemáticas c... Leia o artigo

Anencefalia: uma revisão dogmática à luz do bem jurídico protegido(1)

Autor: Fernando Andrade Fernandes

Antes de proteger a vida humana, cuja previsão encontra-se no art. 5º., caput, a Constituição da República Federativa do Brasil enuncia, expressa e explicitamente, no art. 1º, inciso III, que a Ordem Jurídica b... Leia o artigo