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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Editorial

Renovação da esperança

Como sempre acontece, a passagem de ano vem acompanhada por uma série de sentimentos, propostas e esperanças. No final do ano que termina é comum serem feitos balanços a respeito do que foi realizado, do que foi construído, do que mudou ao nosso redor. Já a perspectiva de um novo ano costuma ser marcada pela definição de novas metas a serem alcançadas, de mudanças a serem realizadas, pela esperança em um futuro que gostaríamos que acontecesse.

Para o IBCCrim não é diferente. Ao analisar o espaço que o Instituto ocupa atualmente na sociedade brasileira, é impossível chegar ao final de 2004 sem reconhecer o trabalho e a dedicação com que a gestão 2003/2004 desempenhou suas atividades. Assim como é feito em relação ao ano que termina, também o final de uma gestão é um momento de reflexão acerca do que foi construído.

Inicialmente, a constatação de que o Instituto representa hoje, em nossa sociedade, a mais importante voz em defesa do Estado Democrático de Direito na área criminal, é resultado de um longo caminho, que se iniciou com a sua fundação, vem sendo trilhado por todos aqueles que nesses 12 anos têm se dedicado à luta pelo reconhecimento das garantias individuais como sendo o centro em torno do qual o ordenamento jurídico deve ser construído — especialmente no que tange às matérias penais e processuais penais — e que teve, na gestão que acabou de terminar, a adição do combustível necessário para as novas batalhas que hão de ser enfrentadas.

A gestão que se encerra deixa como legado os frutos da ousadia, da crença no papel do IBCCrim como pólo de produção científica e como indispensável veículo difusor do garantismo penal, da luta contra a flexibilização das garantias individuais e da interdisciplinariedade como a única possibilidade de se construir um direito mais justo.

Por sua vez, a chegada de 2005, com a eleição de uma nova diretoria para o próximo biênio, é marcada pelo espírito de renovação. Com a "passagem do bastão", a responsabilidade de dar seqüência ao trabalho, iniciado e desenvolvido nas gestões anteriores, reveste-se de estímulo e consciência acerca da missão a ser cumprida.

A nova diretoria toma posse em momento de suma importância para a sociedade brasileira. Durante os últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal teve sua composição modificada, o que já vem indicando mudanças de posturas jurídicas e permite, portanto, a expectativa de novas decisões a serem proferidas; a recém-aprovada Reforma do Judiciário, por sua vez, vem atender aos clamores de uma Justiça mais justa, o que leva a acreditar que eventuais questões, que surgirem no processo de sua efetivação, serão conduzidas com vistas àquele objetivo inicial. Questões de extrema relevância jurídica e social, diretamente relacionadas com o princípio da dignidade humana, devem ser revistas, como a proibição do aborto de feto anencéfalo e proibição da progressão de regime aos condenados por crimes hediondos; e questões político-institucionais, como a possibilidade de investigação pelo Ministério Público, serão também submetidas a julgamento. Espera-se que a postura tomada frente a essas e outras questões evidencie que nosso Judiciário está, definitivamente, atento e obediente aos princípios estampados em nossa Constituição.

Espera-se, também, que o respeito aos direitos fundamentais seja igualmente observado pelo Poder Legislativo. Num momento de extrema delicadeza, em que é dito que a criminalidade e a violência urbana "exigem" respostas "eficazes" por parte de nossos legisladores, hão de ser renovadas as esperanças no sentido de que o recurso ao Direito Penal não seja mais a primeira e única alternativa para a solução dos conflitos sociais; esperanças de que a alardeada reforma do Código de Processo Penal não signifique supressão de garantias ou tolhimento do direito de defesa, esperanças, enfim, de que seja facilitada a concretização dos princípios constitucionais condizentes com os direitos e garantias individuais e coletivos.

À nova diretoria do IBCCrim, no entanto, mais do que sonhar com a mudança dos ventos que têm imprimido o sentido de nossa política criminal, cabe a importante tarefa de dar continuidade ao trabalho iniciado há mais de um década, resistindo e opondo-se às constantes tentativas, presenciadas em nosso País, de legitimar o instrumento penal para imprimir o pânico na população, acentuar as diferenças sociais e aumentar o número de excluídos.

É com essa bandeira, outra vez, que o IBCCrim inicia mais um ano no front.