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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

A reforma do judiciário e o conselho nacional de justiça

Autor: Pierpaolo Bottini

Após treze anos de tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional nº 29/00 foi votada no plenário do Senado Federal. Trata-se da reforma do Judiciário, ou seja, de uma série de alterações significativas relati... Leia o artigo

Ocupações urbanas e direito penal

Autor: Silvio Luiz Maciel

O Direito Penal, em nosso País, é utilizado como primeira medida para quase todos os conflitos de interesses surgidos no seio de nossa sociedade, numa completa inversão do papel desse delicado instrumento públi... Leia o artigo

Execução penal e garantismo: as alterações introduzidas na lei de execuções penais sobre o exame criminológico

Autor: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

A falta de comprometimento do legislador brasileiro com os princípios e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 tem sido uma constante no exercício do poder de legislar que lhe foi por ela out... Leia o artigo

A fluidez do bem jurídico patrimônio cultural e o crime de dano ambiental culposo

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

É da tradição jurídico-penal não punir o dano culposo, justamente porque a lesão, em tais casos, teria o colorido próprio do Direito Privado(1). Contudo, com a evolução das relações sociais e pela promoção cons... Leia o artigo

Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do estatuto do idoso

Autor: Rodrigo Martins da Câmara e Carla Campos Amico

Com a entrada em vigor da Lei nº 10.741/03, grande celeuma se formou quanto à abrangência do artigo 94 que dispõe: "Aos crimes previstos nesta lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quat... Leia o artigo

"Diversão" ou "desjudiciarização"

Autor: Selma Pereira de Santana

O termo "diversão" procede do âmbito jurídico anglo-americano, do início dos anos 70, e significa o conjunto de processos usados pelas instâncias formais ou informais de controle, com vista a alcançar uma soluç... Leia o artigo

Sentença de pronúncia: in dubio pro societate?

Autor: César Peres

O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e seus conexos — o chamado rito do Júri — é bipartido. A primeira parte, conhecida como judicium accusationis, inicia-se com o recebimento da denúncia (eventualme... Leia o artigo

Violência simbólica e precedentes jurisprudenciais

Autor: Andrei Zenkner Schmidt

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 17/11/2004, julgou Recurso de Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 492461/MG, cujo objeto era, em síntese, a possibilidade de um recurso especial s... Leia o artigo

Os heróis nos tempos do terror

Autor: Otávio Dias de Souza Ferreira

A veneração coletiva a celebridades desprovidas de valores humanitários, aliada ao sucesso inesgotável da receita hollywoodiana de produção de heróis em películas de ação repletas de sensacionais efeitos piroté... Leia o artigo

Crime ambiental. Poluição sonora. Atipicidade

Autor: Antônio Zoldan da Veiga, Alexandre Morais da Rosa e Cesar Augusto Grubba.

EMENTA "Crime ambiental. Art. 60 da Lei nº 9.605/98. Poluição sonora. Veto presidencial ao art. 59 da Lei nº 9.605/98. Inexistência de crime ambiental. Tipo penal em branco que viola os princípios da legalidad... Leia o artigo

A discussão acerca da possibilidade – ou não – da progressão do regime de cumprimento da pena, quando a capitulação do crime imputado revestir-se de caráter hediondo é antiga, tanto quanto a Lei nº 8.072/90

Autor: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Intróito Na seção "Direito por Quem o Faz" do Boletim nº145, de dezembro/2004, foi publicada sentença cujo mérito reconheceu a natureza hedionda de crime julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Inquérito judicial contra juiz federal. Desacato. Promotora de Justiça Eleitoral. Materialidade. Elemento subjetivo (dolo específico). Altercação na Seção Eleitoral. Contexto de disputa. Acirramento e exaltação... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Delito de menor potencial ofensivo. Recurso. Lei nº 10.259/01. Competência recursal. Aplicação imediata "A Lei nº 10.259/01 ampliou o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo. Em face do silênci... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL/COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL

Falsa identidade. Agente que, ao ser preso, identifica-se falsamente, sem intuito de causar dano ou prejuízo à Justiça, mas visando sua autodefesa. Não-configuração "Não configura o crime do art. 307 do CP a c... Leia o artigo