INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 137 - Abril / 2004





 

Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Editorial

Editorial: Uma nova Fundação do Menor?

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está, há 10 anos, estudando o crime, seja para atender aos reclamos da população (presa em casa, sob o abrigo de cães e de desmesurados portões que o medo assentou; amedrontada na rua, até com o aproximar de um esfaimado à busca de esmola), seja para pôr cobro à violência do sistema prisional, que ignora o que está inscrito no texto da Constituição acerca da saúde físico-psíquica do encarcerado.

Como é de nossa história, o IBCCRIM não é um grêmio de louvaminhas: é de ontem, é de hoje, nossa crítica, reiterada, a políticas empreendidas na Secretaria de Segurança e na de Administração Penitenciária, mormente no que se refere ao RDD, concepção que deixaria insone o Marquês de Beccaria! (v., a respeito, Nilo Batista, "A Reabilitação da Cela Surda", em Boletim Especial de outubro de 2003, do IBCCRIM).

Impossível silenciar, nesse passo, a lição do tratadista da matéria: "A prisão não pode deixar de fabricar delinqüentes. Fabrica-os pelo tipo de existência que faz os detentos levarem: que fiquem isolados nas celas, impondo-lhes limitações violentas". Quando se vê assim, "o preso entra num estado habitual de cólera contra tudo que o cerca; só vê carrascos entre todos os agentes da autoridade; não pensa mais ter sido culpado; acusa a própria justiça" (Michel Foucault, Vigiar e Punir, 235, Edição Vozes, 1977).

Na perspectiva que deve ser considerada até há pouco — um doloroso depósito de crianças cativas — a Febem era um cárcere. Afortunadamente, porém, é de crer que ela esteja a transmudar-se numa casa de menores: é o que se extrai da entrevista de seu novel presidente, Marcos Antônio Monteiro, estampada na Folha de S.Paulo, aos 16/2/2004. Sua Senhoria dá a impressão de que sabe o que pretende fazer, sem que o explicite em casuísmos que só a práxis definirá; não foge a perguntas, não se arreceia de opinar, não escamoteia ao responder. Não tem medo de perder o cargo que ele, ao que parece, veio engrandecer.

Há um instante em que ele quase se escusa por vir de outra área. Quem, no entanto, conhece a Magistratura, o Ministério Público, a Polícia, sabe que, ali, não é fácil encontrar pessoa adequada para o cargo. Na gramática dessas funções, pululam os verbos mandar, prender, requisitar; a rotina contamina, como o mostra Carlitos, ao que parece, em Tempos Modernos...

O Presidente veio de uma boa escola: o Magistério; isso é muito, não o bastante. Seu grande título — esse o necessário — está na sua autobiografia: "Eu sou um educador". E como o repórter fingisse não entender, traduziu: "Eu não sou nem mole nem duro. Eu sou educador".

Não é fácil ensinar, mas muitos professores ensinam bem. São raríssimos, contudo, os que sabem educar. Rubem Alves tem insistido na distinção.

Ser educador na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor é abrir mão das horas de sono: porque uma hora tem de olhar no menino, outra, no guarda. Um a querer fugir, outro a querer bater. Desgraçadamente, um e outro foram "educados" para odiar.

O presidente-educador logrará minorar o ódio na Casa e trazer Esperança a essas infelizes crianças?

A pergunta não infirma as boas razões que tem, o IBCCRIM, para esperar uma mudança na filosofia da Febem. Diferente de uma postura voluntarista ("vou resolver o problema do menor infrator") ou autoritária ("vim para pôr ordem na casa"), Marcos Antônio Monteiro reportou-se a sua história de vida: "Eu sou educador".

Estaremos na iminência de ver a Febem não mais como mera instituição total, dessas que se destinam, , a "proteger a sociedade"? (v. Erving Goffman, Manicômios, Prisões e Conventos).

Somente um educador pode assumir o compromisso de iniciar a tarefa de fazer da Febem uma Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, e oxalá que o faça e que esse esperado posicionamento se alastre pelo País.



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