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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

SEXO E GÊNERO: A mulher e o feminino na criminologia e no sistema de Justiça Criminal

Autor: Vera Regina Pereira de Andrade

"Temos direito a reivindicar a igualdade quando a desigualdade nos inferioriza; temos direito a reivindicar a diferença quando a igualdade nos descaracteriza." (Boaventura de Sousa Santos) Gênero é um sig... Leia o artigo

Burla de etiquetas

Autor: Salo de Carvalho

A edição de Zero Hora, de 23 de janeiro de 2004, novamente noticiou a caótica situação carcerária no Rio Grande do Sul. Muito embora inúmeras pessoas que trabalham com a questão penitenciária façam constante... Leia o artigo

IBCCRIM, ideologia e poderes investigatórios do Ministério Público

Autor: Sergio Gardenghi Suiama(carta) / Alberto Silva Franco(resposta)

O Editorial do Boletim nº 135, sobre "Os Poderes Investigatórios do Ministério Público", ocasionou muitas cartas, ora com protestos, ora com elogios. O IBCCRIM não dispõe de espaço para publicação de cartas ... Leia o artigo

A preservação do devido processo legal pela investigação defensiva (ou do direito de defender-se provando)

Autor: André Boiani e Azevedo e Édson Luís Baldan

"O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Cons... Leia o artigo

Nova Ordem Jurídica Civil (Lei Nº 10.406/2002) e reflexos no Direito Penal

Autor: Edimar Carmo da Silva

I. Do Direito enquanto sistema jurídico É questão assente que o Direito é formado por um conjunto de normas que devem guardar harmonia entre si, daí se tendo a noção de ordenamento jurídico ou de sistema ... Leia o artigo

Ampliação das liberdades públicas

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

É sempre digna de nota a ampliação do arco das liberdades públicas. Em 17 de fevereiro de 2004, o Superior Tribunal de Justiça — uma das mais democráticas Cortes do País — pela primeira vez julgou o mérito de h... Leia o artigo

Estatuto do Desarmamento – Não incidência, por ora, de seu art. 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido)

Autor: Marcelo Lessa Bastos

Instado a me manifestar em inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante, em que o indiciado foi preso em virtude de possuir, no interior de sua residência, duas armas de fogo, uma registrada em n... Leia o artigo

Oligofrenias: Inimputabilidade, Semi-Imputabilidade e Arbítrio Judicial

Autor: Edevaldo de Medeiros

Por conta da aparente singeleza do tema, as oligofrenias, como causa de inimputabilidade e de semi-imputabilidade, não têm recebido por parte da doutrina a atenção que merece o tema. No sistema penal brasi... Leia o artigo

Jurisprudência comentada: O término do Processo Administrativo Tributário e a denúncia criminal face ao Sistema Constitucional Brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal

Autor: Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt

O plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu, por maioria, nos autos do Habeas Corpus nº 81.611, acórdão inovador, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça(1) sobre o mesmo tema, exigi... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Estelionato contra a revidência Social. Crime instantâneo. Prescrição da pretensão punitiva do Estado "A fraude praticada contra a Autarquia Previdenciária, por meio de recebimento de parcelas indevidas de... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Transação penal. Limite: pena máxima de 2 anos "(...) Regulando dessa forma a matéria, foi derrogada a disposição contida no art. 61 da Lei nº 9.099/95, que limitava o conceito à pena máxima de 1 ano. No c... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Furto de coisa própria em poder de depositário. Impossibilidade. Recurso provido "A r. sentença, recepcionando a denúncia, condenou o apelante pelo furto de duas motocicletas da marca Honda, modelo CG 124, ... Leia o artigo