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Coordenador chefe:

Janaina C. Paschoal

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Editorial

A implosão da casa de detenção: demagogia ou falta de bom senso?

Roberto Delmanto

Advogado criminalista, ex-vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e ex-membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.

Voltam os jornais a noticiar a implosão da Casa de Detenção de São Paulo. Desta vez com data marcada, no próximo ano, no dia do primeiro aniversário da morte do saudoso governador Mário Covas.

As justificativas apresentadas são várias: a superlotação do presídio, suas grandes dimensões, as constantes fugas e até a triste lembrança do massacre do Carandiru.

Nenhuma delas, todavia, realmente convence.

Apesar das penitenciárias e centros de detenção provisória construídos nas três últimas administrações (Quércia, Fleury e Covas) e na atual, a situação carcerária paulista permanece, no geral, dramática, medieval e vergonhosa.

O déficit de vagas é enorme e, na capital paulista, os presos, provisórios e até condenados, abarrotam os xadrezes imundos das delegacias, sem espaço para dormir, com total falta de higiene, sol e ventilação, propagando-se nesse nefasto ambiente a aids e a velha tuberculose... Violam-se, permanentemente, as garantias constitucionais que proíbem o "tratamento desumano ou degradante" e asseguram "o respeito à integridade física e moral dos presos" (CR/88, art. 5º, incs. III, 2ª parte, e XLIX).

Quando eu comecei a advogar, há trinta e cinco anos, a Casa de Detenção, que já tinha o tamanho atual, possuía cerca de três mil presos, todos provisórios. Era um bom e bem organizado presídio, só superado pela Penitenciária do Estado anexa, onde ficavam os presos definitivos.

A Casa de Detenção pode, sem dúvida, voltar a ser o que era. Basta diminuir a sua população carcerária e, ao mesmo tempo, reformar os pavilhões que forem se vagando. Certamente, seria muito mais lógico, racional e barato do que simplesmente implodí-la. Os Estados Unidos de há muito abandonaram a idéia de pequenos presídios, pelo alto custo administrativo que representam. Aqui, vamos no caminho inverso...

O mais grave de tudo, porém, é implodir um presídio que comporta perfeitamente, como já comportou, três mil presos, antes de resolver o gravíssimo déficit de vagas existente.

A tese da implosão tem se revelado, todavia, uma obsessão do atual executivo paulista, com o respaldo do Governo Federal. Tudo com o apoio da mídia, que se olvida da terrível situação das infectas celas das delegacias paulistanas...

Será demagogia ou falta de bom senso? Infelizmente, a primeira hipótese parece ser a verdadeira...

Roberto Delmanto

Advogado criminalista, ex-vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e ex-membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.