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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A prova pericial

Autor: Tito Lívio Ferreira Gomide

O tema é um dos mais relevantes no campo do Direito, e desde as Ordenações Filipinas já se apregoava que a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões sobre as questões de fato. Apesar do aspecto t... Leia o artigo

Acidentes do trabalho e a Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Autor: Valter Shuenquener de Araújo

O acidente do trabalho encontra previsão na Lei de Execução Penal, sendo o condenado trabalhador protegido no desenvolvimento de suas atividades. Estabelece o art. 3º deste diploma legal que ao condenado e ao ... Leia o artigo

Apreciação crítica dos delitos contra a honra no âmbito da justiça eleitoral

Autor: Paulo Fernando dos Santos

O período eleitoral, sempre marcado pela exaltação dos ânimos e pontuado, no mais das vezes, por acusações, impropérios, juízos de valor e manifestações subjetivas com relação aos diversos candidatos que se lan... Leia o artigo

Aspectos jurídicos da reincidência: anotações gerais

Autor: Fabiano Augusto Martins Silveira

1. Consideração preliminar A afirmação de que a reincidência encontra sua ratione essentiale nas orientações da política criminal tem levado, infelizmente, ao esvaziamento do debate sobre seus fundamentos técn... Leia o artigo

Índio Galdino. Iudicium Accusationis. Dolo Eventual. Tribunal do Júri.

Autor: Renato Barão Varalda

Ementa Penal e Processual Penal. Recurso Especial. Tempestividade. Prequestionamento. Súmula nº 400-STF. Júri. Homicídio qualificado e lesão corporal seguida de morte. Pronúncia. Desclassificação. Revaloração ... Leia o artigo

O princípio da confiança no direito penal

Autor: André Luís Callegari

Em determinados âmbitos sociais o perigo ou a lesividade de certas condutas assumidas pelo ordenamento jurídico depende não só da pessoa que as realiza, senão também do comportamento de outras pessoas(1). Por e... Leia o artigo

O triste discurso da esquerda

Autor: Roberto Podval

Esteve em visita ao IBCCrim o deputado Elói Pietá, ocasião em que proferiu uma palestra explicando sua experiência como relator da CPI do Crime Organizado. Infelizmente estive impossibilitado de comparecer, po... Leia o artigo

Safe house

Autor: Maria Claudia Chaves

Assim que ouvi o termo safe house em uma reunião organizada pela Criminal Law Society da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, imaginei, sem receio de engano, ser esta uma instituição particular(1) enca... Leia o artigo

STJ admite derrogação do art. 32 da LCP

Autor: Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes

Em dois recentíssimos acórdãos, por unanimidade, o Colendo Superior Tribunal de Justiça admitiu a derrogação do art. 32 da LCP, que dizia: "Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcaç... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O ainda não recebimento da queixa não impede a perempção, que já pode se configurar tão logo seja a mesma oferecida "Ora, em se tratando de ação privada, o ônus da demanda é daquele que a intentou já que é o r... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prova testemunhal não supre o exame de corpo de delito quando há vestígios. Art. 167 do CPP "Quanto à materialidade da infração penal, procede o inconformismo da defesa, pois é inelegável que inexiste nos auto... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Habeas-Corpus. Trancamento de ação penal: ausência de justa causa "1 - Não há indícios de prevaricação na ação positiva de servidor público que manda apurar irregular proceder de subordinado seu, vindo a acata... Leia o artigo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Corrupção eleitoral. Co-autoria. Denúncia que não explica qual a efetiva participação de cada réu "Voto-vencido (...) a lição dos tribunais é no sentido de que para o oferecimento da denúncia basta a prova da ... Leia o artigo

O suspeito

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

"O que os outros sentem é uma casa com a janela fechada" Fernando Pessoa A figura do suspeito sempre esteve presente na problemática da atividade policial preventiva, especificamente na sua definição e detecç... Leia o artigo