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Artigos

O Idoso em Perigo

Autor: Eneida Gonçalves de Macedo Haddad

O Núcleo de Pesquisas e Estudos de Criminalidade e Justiça Penal do IBCCrim passará a desenvolver pesquisas e estudos voltados à defesa de políticas públicas que contemplem os idosos. Por iniciativa da ONU, ... Leia o artigo

Os Princípios Constitucionais e a Anistia da Lei nº 9.639/98Os Princípios Constitucionais e a Anistia da Lei nº 9.639/98

Autor: Heloisa Estellita Salomão

No Boletim IBCCRIM nº 70/Jurisprudência (set./98), foi publicado o teor da liminar concedida no Habeas-Corpus nº 77.724/SP, elaborado e impetrado por nossa equipe de advogados, e que diz respeito à amplitude do... Leia o artigo

Roubo - Crime Formal?

Autor: Roque Jeronimo Andrade

O presente artigo tem a modesta finalidade de discutir o desacerto da corrente jurisprudencial que assevera estar consumado o delito de roubo já no instante da subtração violenta, desconsiderando o que venha a ... Leia o artigo

Tribunal de Alçada Criminal

Hipótese em que não se configura o fenômeno da perempção "Perempção é a perda do direito de demandar o querelado pelo mesmo crime, em face da inércia do querelante, extinguindo-se o ius puniendi do Estado. Oco... Leia o artigo

Tribunal de Justiça

"Surf ferroviário". Hipótese que não se amolda à figura típica do art. 260, inc. IV do CP "Não realiza a figura típica do art. 260, IV, do Código Penal aquele que, voluntariamente, se coloca sobre os vagões de... Leia o artigo

Tribunal Regional Eleitoral

Injúria. Confirmação. Não desclassificação para calúnia "(...) Reparo algum está a merecer a bem lançada decisão recorrida que imprimiu correta solução ao processo. Pretende o recorrente, equivocadamente, qu... Leia o artigo

Tribunal Regional Federal

Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Extinção da punibilidade "Permitindo a Lei nº 9.639/98, que convalidou os efeitos das Medidas Provisórias nºs 1.571-6 e 1.571-7 de 1997, o parcelamento... Leia o artigo