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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A violência e as crianças

Autor: Antenor Plácido Carvalho Chicarino

A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e, muitas vezes, relegada a um segundo plano pela sociedade, que prefere ignorar a realidade em face de sua nat... Leia o artigo

Ainda sobre normas penais em branco e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais

Autor: Luís Paulo Sirvinskas

Persiste a discussão sobre a viabilidade ou não da aplicação de normas penais em branco nos crimes ambientais. Com o advento da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, essa possibilidade restou parcialmente s... Leia o artigo

Breves comentários sobre a Lei nº 9.612, que institui o serviço de radiodifusão comunitária

Autor: Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó

A Lei nº 9.612, de fevereiro do corrente ano, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dar outras providências, veio colocar uma pá de cal sobre o tema, resolvendo definitivamente a questão relativa... Leia o artigo

Dolo eventual em crimes de trânsito

Autor: José Barcelos de Souza

Era uma vez um cidadão que, no volante de um pequeno caminhão velho, ostentando no pára-choque os dizeres "Também fui jovem", aguardava na entrada da cidade onde morava a chegada de seu vitorioso time de futebo... Leia o artigo

Medida de segurança, interdição ou prisão civil?

Autor: Francisco Dias Teixeira

Recentemente, dois casos famosos levaram a certa confusão entre esses institutos de Direito Penal e Civil. Até então, sabia-se que medida de segurança é instituto de Direito Penal e se aplica ao indivíduo q... Leia o artigo

O juiz pode, em face das circunstâncias atenuantes genéricas, fixar a pena aquém do mínimo legal abstrato?

Autor: Damásio E. de Jesus

Quando fixada no grau mais baixo na primeira fase, as circunstâncias atenuantes não podem trazer a pena aquém do mínimo abstrato. Nesse sentido, a jurisprudência é tranqüila: RT, 541:367, 566:344; 662:288, 707:... Leia o artigo

O princípio da insignificância como excludente da tipicidade em casos de ínfima quantidade de droga apreendida (Aat. 16 da Lei nº 6.368/76)

Autor: Carlos Alberto Pires Mendes

O Superior Tribunal de Justiça, através de decisões recentes de suas duas Turmas encarregadas do julgamento de matéria criminal, voltou a entender que a ínfima quantidade de entorpecente para uso próprio não ca... Leia o artigo

Penalistas pedem socorro ao direito civil

Autor: Sérgio de Oliveira Médici

O nosso Direito Penal, transfigurado por seguidas e nem sempre necessárias alterações e desatualizado em alguns pontos, há muito tempo não constitui um sistema harmônico que propicie a efetiva aplicação de suas... Leia o artigo

Pense em você amanhã

Autor: Adriana Valéria P. Vieira Bastos e Célia Alves Ferreira Passos da Silva

Que tal aproveitar o "gás" existente e começar a se preocupar com o seu futuro? Afinal, nada como o passar dos anos para irmos vendo este gás se esvaindo e a velhice chegando. Para dar um estímulo à sua refl... Leia o artigo

Prêmio reconhece e incentiva reabilitação inteligente de adolescentes infratores

Autor: Luís Paulo Sirvinskas

As bem-sucedidas experiências de reeducação de adolescentes infratores serão finalmente reconhecidas. Os grandes vencedores de cada uma das categorias do Prêmio Sócio-Educando 1998 serão conhecidos em solenidad... Leia o artigo

Transação e suspensão do processo à luz da Lei nº 9.605/98

Autor: Cezar Roberto Bitencour

1. A transação penal na nova Lei Ambiental Em princípio, a aplicação da transação penal, nos crimes ambientais, não oferece nenhuma dificuldade. Embora fosse desnecessária a previsão expressa da possibilidad... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 32 da LCP derrogado pelo Art. 309 do CTB. Ausência de perigo concreto. Transação penal. Extinção da punibilidade por meio de habeas-corpus de ofício "Criado o crime de direção sem habilitação inscrito no... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão preventiva. Decretação por juíza do Plantão Judiciário "Habeas-corpus. Pedido de anulação de decreto de prisão preventiva porque expedido por juiz incompetente e não fundamentado. Não acolhimento, pois ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Princípios do contraditório e da ampla defesa "(...) o MM. Juízo a quo utilizou-se de expressões vagas e ambíguas, tais como 'não convenceu este Juiz', as 'alegações de defesa não convencem' ou ainda 'as teste... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Falsidade ideológica exige dolo específico "I - Penal e Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Art. 581, inciso I do CPP. Rejeição de denúncia. II - Art. 299 do CP. Para configuração do delito de falsi... Leia o artigo