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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Art. 309 do CTB: Exigência de perigo concreto

Autor: Louri Geraldo Barbiero

Discute-se, desde que foi editado o novo Código de Trânsito Brasileiro, acerca da natureza jurídica dos delitos de trânsito inseridos no novo diploma legal; se de perigo concreto ou abstrato. O presente trabalh... Leia o artigo

Da competência para o processamento e julgamento dos crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa no trânsito e participação em competi

Autor: Luciana Sperb Duarte

Desde a edição da Lei nº 9.503/97, debatem os doutrinadores acerca da competência para conhecimento das infrações tipificadas em seus arts. 303, 306 e 308. A respeito do tema, verti manifestação sustentando ... Leia o artigo

Inovações tecnológicas os crimes contra a fé pública

Autor: Rodrigo César Rebello Pinho

1 - Introdução O desenvolvimento tecnológico decorrente dos avanços da informática vem gerando diversos mecanismos para a conservação e transmissão de informações no seio da sociedade moderna. A antiga máqui... Leia o artigo

O § 1º do art. 7º da Lei nº 9.455/97 (lei que define os crimes de tortura): Implicações.

Autor: Claudio Fonteles

Tenho diante a recente Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e, no § 1º do art. 7º, está dito, verbis: "O condenado por crime previsto nesta lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento d... Leia o artigo

O art. 3º da Lei nº 9.605/98 cria intolerável bis in idem

Autor: Carlos Ernani Constantino

Em estudo anterior, sustentamos que o art. 3º da Lei nº 9.605/98 é inconstitucional, por criar, em seu caput, a responsabilidade penal objetiva para as pessoas jurídicas que "cometerem" crimes contra o meio amb... Leia o artigo

O promotor de justiça e o porte de arma

Autor: Gabriel Cesar Zaccaria De Inellas

Na última "Revista da Associação Paulista do Ministério Público", nº 17, pp. 18/19, de abril de 1998, bem como no Boletim do IBCCRIM, nº 69/04, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Damião Pinheiro Machado Cogan,... Leia o artigo

Razões da introdução em nossa legislação do crime de corrupção funcional nas transações comerciais internacionais

Autor: Damásio E. de Jesus

O Brasil obrigou-se, na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a "revisar suas bases de atuação na luta contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros" (art. 4, 4... Leia o artigo

Reflexões sobre a proposta de alteração do art. 4º da Lei nº 4.898/65 (Projeto de Lei nº 2.961/97)

Autor: Aloísio Firmo Guimarães Da Silva

I - Introdução Através da Mensagem nº 397/97, o chefe do Executivo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo alterações na Lei nº 4.898/65 (Lei do Abuso de Autoridade), sob o pretenso... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Quebra do sigilo bancário pelo MP: possibilidade "Ainda é controvertido o direito do Ministério Público Federal requisitar diretamente (sem mandado judicial) informações suscetíveis de quebrar o sigilo bancári... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Atribuir-se o acusado identidade falsa. Conduta não abrigada pelo exercício da autodefesa "Inadmissível reconhecer-se como autodefesa o fato de falsear o réu a sua verdadeira identidade no momento do interroga... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Incidência da Lei nº 9.099/95 na Justiça Eleitoral "(...) O pedido do Ministério Público haverá de ser atendido. Convém, de saída, ressalvar minha posição (confortada pelo voto do eminente juiz Pinheiro Fran... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Cumprimento de pena em regime mais grave do que o fixado na sentença. Constrangimento ilegal. Ocorrência "Encontra-se sofrendo constrangimento ilegal, passível de correção por via do remédio heróico, aquele qu... Leia o artigo

"Valetes em slow motion"(1)

Autor: Luci Gati Pietrocolla

"Quem fez a cadeia se soubesse que ia ser assim não fazia não". "Valetes em Slow Motion", de Kiko Goifman, chega ao leitor num momento em que abre-se, no Estado de São Paulo, possibilidades para a revisão da... Leia o artigo