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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A investigação criminal direta pelo Ministério Público

Autor: Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Maria Emilia Moraes de Araujo e Paulo Fernando Corrêa

Recentemente, dois acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (HC nº 96.02.35446-1, 2ª T., Rel. Des. Fed. Silvério Cabral, v.m., julg. em 11.12.96; HC nº 97.02.09315-5, 1ª T., Rel. Des. Fed... Leia o artigo

A suspensão condicional do processo e o Ministério Público: Comentários à decisão do STF

Autor: Denise Neves Abade

Quando a Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, em seu artigo 89, inaugurou no sistema processual penal brasileiro o instituto da suspensão processual, indubitavelmente revolucionou o modelo político-criminal... Leia o artigo

A transação penal na praxe forense

Autor: Maurício Cozer Dias

A figura da transação penal ou proposta de aplicação imediata de pena, foi uma das grandes inovações introduzidas pelo art. 76 da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais. Por intermédio de... Leia o artigo

Bafômetro: Exame obrigatório ou não?

Autor: Walter Martins Müller

Uma polêmica gerada pelo Código de Trânsito Brasileiro, dentre outras, é a obrigatoriedade ou não do condutor de veículo automotor se submeter a exame, a fim de determinar a concentração de álcool no sangue, fe... Leia o artigo

Crimes culposos no novo código de trânsito

Autor: Oswaldo Henrique Duek Marques

O novo Código de Trânsito Brasileiro, em capítulo próprio, destinado às infrações penais, estabelece sanções mais rigorosas para o homicídio e a lesão corporal culposos, quando cometidos na direção de veículo a... Leia o artigo

Crimes de trânsito e a transação penal

Autor: Marcellus Polastri Lima

Dispõe o parágrafo único do art. 291 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, que aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição ... Leia o artigo

Da necessidade de motivação da decisão de recebimento da acusação

Autor: Fernando Luiz Ximenes Rocha

Inobstante o posicionamento adotado por nossa Corte Suprema e pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de compreender o ato judicial de recebimento da denúncia ou queixa-crime como sendo meramente ordinatór... Leia o artigo

É necessário criminalizar a transmissão da aids?

Autor: Dani Rudnicki

[poucos] "seres humanos se proponem matar a otras personas infectandolas expresamente, y no se puede partir del supuesto de que las personas infectadas por el VIH han de obrar de manera irresponsable." Infor... Leia o artigo

O recurso em sentido estrito e a decisão de desclassificação

Autor: Jayme Walmer de Freitas

Introdução Ao término da fase do sumário da culpa, compete ao juiz sumariante julgar o crime doloso contra a vida exarando uma decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. De... Leia o artigo

Omissão de socorro e vítima com morte instantânea

Autor: Bruno Amaral Machado

Ao editar a Lei nº 9.503/97, de 23.09.97, Código de Trânsito Brasileiro, foram criadas oito novas figuras delituosas, dentre elas o art. 304, verbis: "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de... Leia o artigo

Os dez do carandiru ou crônica de uma decisão anunciada (Uma História de Perseguição e Injustiça)

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

A) Explicação inicial Quem me dera ouvir de alguém a voz humana. Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia: que contasse, não uma violência, mas uma cobardia! Fernando Pessoa - Poema em Linha Reta ... Leia o artigo

Penas alternativas: Desafiando velhas mentalidades

Autor: Eneida Gonçalves de Macedo Haddad e Luci Gati Pietrocolla

Entendemos relevante divulgar alguns resultados da pesquisa "Substitutivos Penais: Um Estudo Sobre a Aplicação das Penas Alternativas", realizada de julho a novembro de 1997 pelos Instituto Brasileiro de Ciênci... Leia o artigo

Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição (art. 366 do CPP)

Autor: Rui Stoco

1. Origem da correição parcial e o seu desaparecimento da legislação vigente Como não se desconhece, porque cediço, a correição parcial, instituto de natureza lusitana, embora não encontre supedâneo na lei, ... Leia o artigo

Saudemos a Comissão de reforma do código penal

Autor: Thomaz Rafael Gollop

A constituição da Comissão de Reforma do Código Penal do Ministério da Justiça, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Vicente Cernicchiano, possui uma importância incomensurável na ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Ausência do elemento subjetivo no crime de desacato "1 - Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada, porquanto a peça acusatória preenche todos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Fraude em transferência eleitoral. Caracterização. Citação dos eleitores por edital. Incorrência de cerceamento de defesa "A caracterização de fraude nas transferências ficou clara, na medida em que ficou cons... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nulidade por defeito na quesitação. Necessidade de protesto e de consignação em ata, sob pena de preclusão "As preliminares, à toda evidência, não possuem qualquer respaldo. Carecem efetivamente de fomento jur... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Mesmo após o advento da Lei nº 9.268/96, o juízo das execuções criminais remanesce competente para a execução da multa "O intuito da Lei nº 9.268/96 foi impedir que a multa pudesse vir a ser convertida em pris... Leia o artigo

Visão ampliativa do sistema de admissibilidade de provas

Autor: Renato Barão Varalda

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, habeas-corpus nº 75.338-8, publicada em 11.03.98 (DJU, 11,03.98, p. 01,), por maioria de votos, os ministros não declararam a ilegalidade na utilização como prova... Leia o artigo