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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores - art. 1º da Lei nº 2.252/54

Autor: Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

No exercício da defesa criminal, invariavelmente, defronta-se a defesa técnica com a acusação, ao réu, do delito de corrupção de menores, previsto no art. 1º, da Lei nº 2.252/54, imputado, usualmente, pelo Mini... Leia o artigo

A quebra da harmonia entre os poderes do Estado e a Lei nº 10.001/00

Autor: Cleunice Valentim Bastos Pitombo

Editou-se mais outra lei de constitucionalidade duvidosa e que, em primeiro lanço, parece até inútil. Após leitura mais atenta, percebe-se-lhe a real intenção: submeter o Poder Judiciário ao Poder Legislativo, ... Leia o artigo

Abusos e maus-tratos ao idoso(1)

Autor: Eneida Gonçalves de Macedo Haddad

Mundialmente, o prolongamento da vida transformou a "Se tivera de escolher o lugar de meu nascimento, (...) teria desejado nascer num país no qual o soberano e o povo não pudessem alimentar senão um único e mes... Leia o artigo

Crime de ameaça e porte ilegal de arma de fogo

Autor: Edison Miguel da Silva Jr.

A Lei nº 9.437/97, conhecida como Lei das Armas de Fogo, foi aclamada pelos meios de comunicação (sobretudo pelo aumento das penas), e mesmo no meio jurídico, como um instrumento eficaz de combate à violência q... Leia o artigo

Em busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição de papel para o Ministério Público

Autor: Ana Cláudia B. de Pinho

"A máquina legislativa já deu o que tinha que dar. Tem leis demais; leis para impressionar o público e leis 'tampa-buracos' (da política social). Junto com as leis penais, está aumentando o número das prisões e... Leia o artigo

Indispensabilidade da presença do acusado preso na instrução criminal. Processo nulo. Limitação da defesa

Autor: Ary Casagrande

<b>TACRIM/SP - 10ª Câmara Ap. nº 1.206.179/7 - Caçapava Apte.: R.A.M. Apdo.: Ministério Público</b> Ao relatório da sentença acrescenta-se que, condenado pela prática do crime previsto no art. 1... Leia o artigo

Inquérito policial arquivado. Habeas corpus anulatório dos efeitos do indiciamento. Admissibilidade

Autor: A. C. Mathias Coltro

Departamento de Inquérito Policial e Polícia Judiciária de São Paulo (DIPO/SP) HC nº 050.00.018381-4 <b>Vistos</b> Os advogados F.O.S.C. e C.A.P.M. impetraram o presente habeas corpus em favor de... Leia o artigo

O Estudo das Práticas Judiciárias e a Democracia no Brasil

O IBCCRIM está lançando, no dia 19 de outubro, a publicação da pesquisa O Judiciário e a Comunidade: prós e contras das medidas sócio-educativas em meio aberto, realizada pelo Núcleo de Pesquisas e integralment... Leia o artigo

Ocupações do MST e propriedade

Autor: Nilo Batista

O noticiário sobre as ambíguas decisões do júri de Corumbiara coincidiu, para mim, com a leitura de uma dissertação de mestrado que se ocupa precisamente de projetar as ocupações promovidas pelo MST no quadro d... Leia o artigo

Olho por olho

Autor: Fernando Rossetti

Na virada do milênio, um jovem recém-saído da cadeia procura um supletivo em São Paulo, para estudar e tentar vida nova. De cara, recebe "não" de duas escolas. Segundo o governo do Rio, 75% da população carcer... Leia o artigo

Pensando o direito penal...

Entrevista concedida pelo professor Sebastian Scheerer, diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Hamburgo, Alemanha e professor do Departamento de Criminologia, a Paulo Queiroz (procurador da Rep... Leia o artigo

Prova testemunhal: A urgência do art. 366 do CPP

Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

Desde a nova redação dada ao art. 366 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 9.271/96, não se chegou a um consenso, seja doutrinário ou jurisprudencial, sobre o significado do termo "provas consideradas urgen... Leia o artigo

Prova testemunhal: A urgência do art. 366 do CPP

Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

Desde a nova redação dada ao art. 366 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 9.271/96, não se chegou a um consenso, seja doutrinário ou jurisprudencial, sobre o significado do termo "provas consideradas urgen... Leia o artigo

Resoluções da seção III do XVI congresso internacional da AIDP

Autor: Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Dando prosseguimento à publicação das resoluções do XVI Congresso Internacional de Direito Penal, da AIDP, realizado no ano passado, em Budapeste, de 5 a 11 de setembro, tratar-se á daquelas concernentes ao dir... Leia o artigo

Resoluções da seção III do XVI congresso internacional da AIDP

Autor: Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Dando prosseguimento à publicação das resoluções do XVI Congresso Internacional de Direito Penal, da AIDP, realizado no ano passado, em Budapeste, de 5 a 11 de setembro, tratar-se á daquelas concernentes ao dir... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Não cabe apelação de arquivamento de termo circunstanciado "Cediço é que não cabe apelação de despacho que determina o arquivamento de inquérito policial, ou, no caso, do termo circunstanciado. Neste passo, a ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei do crime organizado. Atos preparatórios e medidas cautelares não geram o impedimento do juiz "Exceção de suspeição. Conhecimento como exceção de impedimento. Crime organizado. As exceções de suspeição e de... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Trancamento de inquérito policial. Lei nº 8.212/91, art. 95, d. Refis. Lei nº 9.964/00, art. 15 "Habeas corpus impetrado contra ato que denegou a liminar objetivando o trancamento de inquérito policial instaur... Leia o artigo