INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 55 - Junho / 1997





 

Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo, Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A consagração do sistema acusatório com o afastamento do juiz do inquérito policial

Autor: Denise Neves Abade

É cada vez mais forte a tendência — muito bem-vinda, diga-se de passagem — de se vincular a ordem jurídico-penal à realidade. Se é utópico dizer que a estrutura da Justiça poderá um dia acompanhar o compasso da... Leia o artigo

A diferença entre celeridade e imediatidade na Lei nº 9.099/95

Autor: José Fortunato Neto

Dentre as inúmeras divergências suscitadas pela Lei nº 9.099/95 especificamente em sua parte criminal (artigos 60 e seguintes), quer na doutrina, quer nos tribunais e, ainda mais, entre os denominados "operador... Leia o artigo

A interceptação das comunicações telefônicas e o sigilo constitucional de dados operados em sistemas informáticos e telemáticos

Autor: Geraldo Prado

1) Introdução A Lei nº 9.296, de 25 de julho de 1996, regulamentou a interceptação das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal, atendendo a antiga reivindica... Leia o artigo

A tentativa de subordinação do poder judiciário ao poder executivo: O caso do artigo 83 da Lei nº 9.430/96

Autor: André de Carvalho Ramos

Recente alteração legislativa reintroduziu debate inflamado no Direito brasileiro, que vem a ser a vinculação ou não da esfera judicial à esfera administrativa no tocante aos crimes de sonegação fiscal. De fato... Leia o artigo

Ainda a propósito da Lei nº 9.430/96

Autor: Eugênio Pacelli de Oliveira

O Boletim do IBCCRIM nº 51, de fevereiro de 1997, traz mais duas recentes reflexões sobre as disposições contidas no art. 83 da Lei 9.430/96, que, como se sabe, condiciona a "representação fiscal para fins pena... Leia o artigo

Art. 594 do CPP e o princípio da presunção de inocência

Autor: Fernando Luiz Ximenes Rocha

I - Introdução Nosso Código de Processo Penal remonta aos idos de 1941, editado, portanto, em pleno período do Estado Novo, e conseqüentemente concebido dentro de uma lógica autoritária e inspirado no modelo... Leia o artigo

As bruxas de Brasília

Autor: Adauto Suannes

Em 1957 o escritor Arthur Miller escreveu uma peça de teatro onde aparentava relatar um incidente ocorrido em uma cidadezinha norte-americana, Salem, muito tempo antes, quando pessoas acusadas de praticar bruxa... Leia o artigo

Injúria por preconceito

Autor: Damásio E. de Jesus

O art. 2º da Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, acrescentou um tipo qualificado ao delito de injúria, impondo penas de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa, se cometida mediante "utilização de elementos referente... Leia o artigo

Lei nº 9.437/97: As armas do legislador

Autor: William Terra de Oliveira

A Lei nº 9.437/97 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e estabeleceu condições para o registro e para o porte de armas de fogo, além de definir crimes e dar outras providências. Os motivos que levar... Leia o artigo

O furto desde a Lei nº 9.426/96

Autor: Roberto Wagner Battochio Casolato

Em 26 de dezembro último vinha a lume a Lei de nº 9.426 para introduzir significantes alterações no Código Penal. O delito de furto, dentre outros, mereceu a consideração do legislador que acrescentou um novo p... Leia o artigo

O parcelamento do débito tributário e a extinção da punibilidade

Autor: Fabio Machado de Almeida Delmanto

O objetivo do presente artigo é analisar, sob a luz da jurisprudência e da doutrina, qual o efeito jurídico decorrente do parcelamento do débito oriundo da prática de crimes de natureza tributária, previstos na... Leia o artigo

Torturar é fácil, o difícil é justificar

Autor: Luci Gati Pietrocolla

Na primeira quinzena de abril os brasileiros foram surpreendidos não só com o caso/crime Diadema mas também com um vídeo trazendo o treinamento dos recrutas na Base Aérea de Santa Maria no Rio Grande do Sul apr... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMNAL

Titularidade do direito de apelar "(...) Em duas oportunidades — ao ser intimado da r. sentença e ao ratificar o termo de renúncia —, o réu manifestou inequivocamente seu desejo de não recorrer. Máxime pelas... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 89 da Lei nº 9.099/95. Aplicação em qualquer momento antes da sentença "O certo é que, denunciado por infração mais grave, se o juiz resolve dar nova definição jurídica aos fatos, de modo a beneficiar o ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Induzimento de eleitores a efetivarem transferência ilegal de seus títulos. Prática de crime de quadrilha ou bando. Conexão: competência da Justiça Eleitoral "Narra a peça acusatória que, entre os meses de mai... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Perícia contábil. Princípios da verdade real e ampla defesa "Indeferimento de requerimento de perícia contábil para a comprovação de dificuldades financeiras. Em se tratando de questão de extrema relevância ... Leia o artigo



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