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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo, Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Arma de brinquedo

Autor: Luiz Vicente Cernicchiaro

O crime de roubo registra causa especial de aumento da pena "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma." (art. 157, § 2º, I). A jurisprudência, refletindo a doutrina, divide-se quando o agente ... Leia o artigo

Brinquedo não é arma (críticas à súmula 174 do STJ)

Autor: Dyrceu Guiar Dias Cintra Junior

De longa data se discute, na jurisprudência, se o emprego de arma de brinquedo — melhor seria dizer brinquedo com forma de arma — configura a causa de aumento da pena do roubo contida no artigo 157, § 2º, I, do... Leia o artigo

Da aplicabilidade do decreto nº 1.860 de 11 de abril de 1996 ao roubo qualificado pelo concurso de pessoas

Autor: Lia Felberg

A superpopulação carcerária do País, notadamente a da cidade de São Paulo, tem se destacado como um dos problemas mais relevantes dos últimos anos, ensejando inúmeras rebeliões e fugas dos presídios inclusive c... Leia o artigo

Da necessidade de modificação da análise da prova nos elitos de corrupção

Autor: Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas e José Romão de Siqueira Neto

O Brasil passa, hoje, por problemas sociais e legais nunca vistos antes. A criminalidade continua aumentando e os delinqüentes aperfeiçoando-se, cada vez mais, nas práticas delitivas. Dentre os crimes exi... Leia o artigo

Faquir

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

Os mais velhos, por certo, vão se lembrar dos faquires. Tive contato com eles uma única vez, na realidade duas. Fui fazer uma consulta médica no centro de São Paulo e lá estava ele, sozinho, dentro da jaula, vi... Leia o artigo

Habeas-corpus processual

Autor: José Barcelos de Souza

O instituto do habeas-corpus tem passado entre nós, ao longo de sua história, por notável evolução, com avanços realmente espetaculares, e, curiosamente, quase sempre por criação doutrinária, por construção pre... Leia o artigo

O artigo 366 do CPP e a revolta da Doutrina

Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Führer

Com razão os habitantes daquele pequeno reino, onde o proponente de uma nova lei fazia a defesa do projeto em praça pública, em cima do alambrado da forca, já com a corda respectiva acomodada no pescoço. Se o p... Leia o artigo

O desrespeito ao art. 360 do código de processo penal gera nulidade absoluta?

Autor: Nestor Eduardo Aratuna Santiago

No Boletim de Jurisprudência do IBCCRIM, edição de setembro de 1996, p. 161, publicou-se decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, para maior comodidade, transcrevemos: "Processo crime. Nulidade. Oco... Leia o artigo

O novo art. 172 do código penal (fatura, duplicata ou nota de venda simulada)

Autor: Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Júnior

O antigo art. 172 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 5.474/68, dispunha, sob o nomen juris de "duplicata simulada": — "Expedir ou aceitar duplicata que não corresponda, juntamente com a fatura res... Leia o artigo

Prestação de serviços à comunidade - Uma alternativa viável às penas de encarceramento de curta duração - Resultados

Autor: Vera Regina Muller

O encarceramento não reeduca para a liberdade, posto que é impossível treinar um homem recolhido para voltar a viver em liberdade. O preso precisa "adequar-se" às normas da penitenciária para receber o conc... Leia o artigo

Provão pra quem?

Autor: Adauto Suannes

Todos concordamos com a afirmação de que o ensino superior no Brasil atingiu níveis de insuportabilidade. Quem leciona ou lecionou em faculdade encontrou em provas escritas palavras simplesmente inimagináveis, ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 9.099/95. Arts. 89 e 90 "Não impede a suspensão condicional do processo o fato de já existir sentença condenatória recorrida, ou seja, não definitiva (...). Outrossim, a retroatividade da lex mitior não... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Sonegação de autos "1 - O delito de sonegação de autos é omissivo, e só se configura se o advogado, intimado a restituir os autos, não o faz no prazo assinalado na intimação judicial. 2 - Devolvidos os autos,... Leia o artigo

Suspensão condicional do processo - Momento da proposta

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

A Lei Federal nº 9.099/95 trouxe grandes inovações ao nosso processo penal, dentre elas, o instituto da suspensão condicional do processo penal, mediante transação, nos crimes em que a pena mínima cominada seja... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O processo penal não é apenas um meio para se alcançar a condenação do acusado "Confesso no inquérito policial, o réu retratou-se em juízo, agora afirmando que admitiu a prática de furto, porque foi coagido... Leia o artigo

"Violência presumida"

Autor: Ivete M. Ribeiro Favaretto

Ainda não recompostos do estado de perplexidade no qual nos colocou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello relativo à absolvição em caso de estupro com violência presumida por ser a vítima menor de 12 anos, ... Leia o artigo