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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo e Roberto Podval

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A Lei nº 9.099/95 e a contravenção de vias de fato

Autor: Ronaldo Batista Pinto

Com o advento da Lei nº 9.099/95, que tratou dos Juizados Especiais Criminais, os delitos de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, previstos, respectivamente, nos arts. 129, "caput" e 129, parágrafo 6º,... Leia o artigo

Indenização da prisão indevida

Autor: Luiz Antonio Soares Hentz

Mesmo antes da publicação do nosso livro Indenização do Erro Judiciário (1995, Ed. Leud, São Paulo), já tínhamos a intenção de escrever sobre a prisão indevida, assunto que, a par de sua atualidade e importânci... Leia o artigo

Interceptação telefônica

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

"Paciente: J. P. da R. Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ementa: Habeas-Corpus. Acusação vazada em flagrante delito viabilizado exclusivamente por meio de operação de escuta telefônica, ... Leia o artigo

Interceptações telefônicas e gravações clandestinas. A divergênia entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

Autor: Alexandre de Moraes

O recente julgamento proferido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC nº 3.982/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, j. 05.12.95, v.u., DJU 26.02.96, pág. 4.084), julgando lícita a prova obtida mediante inte... Leia o artigo

Lei nº 9.271/96: Problemas na intimação dos advogados

Autor: Luiz Carlos Betanho

No último Boletim do IBCCRIM (junho/96) vários artigos de renomados autores analisaram diversos aspectos da Lei nº 9.271/96, que entrou em vigor no último dia 17 de junho, fornecendo subsídios preciosos para a ... Leia o artigo

Modernidade inútil

Autor: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Mais perniciosos que o mito da modernidade é o desejo de parecer moderno. A incorporação indiscriminada da tecnologia no cotidiano, ao invés de aliviá-lo de suas pesadas cargas, impõe por vezes sacrifícios desn... Leia o artigo

Os benefícios cabíveis ao autor do fato e o art. 28 do CPP

Autor: Antonio Carlos de Campos Machado Júnior

Entre os pontos que, certamente, virão a suscitar polêmica, na esteira da lei que implantou os Juizados Especiais Criminais (LECs), está o de saber se, conferido ao Ministério Público a iniciativa de propor a a... Leia o artigo

Os direitos do preso e o interrogatório on line

Autor: Adriano Salles Vanni e Marlon Wander Machado

Vimos há pouco, com grande repercussão em todo o meio jurídico, a realização do chamado interrogatorio on line, realizado pelo eminente magistrado Luiz Flávio Gomes. Essa prática inovadora, consiste em estar, d... Leia o artigo

Os frutos proibidos

Autor: Adauto Suannes

Ao julgar o pedido de Habeas Corpus n° 73.351/4-SP, o E. Supremo Tribunal Federal posicionou-se a respeito da conhecida questão dos poisonous fruits, sobre a qual disputam os processualistas penais há tantos lu... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Confissão extrajudicial: valor probatório "Confissão extrajudicial. Valor. Não se deve, é certo, reputar nenhuma confissão, inclusa a judicial, como dotada de valor absoluto e incontrastável, e, quanto à obtid... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 8.072/90: Necessária fundamentação para custódia "...Na hipótese, a sentença afirmou a primariedade e os bons antecedentes de ambos os réus e os apenou no grau mínimo, não fundamentando, todavia, a nece... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A decisão que recebe a denúncia deve ser fundamentada "... 3. O recebimento da denúncia se dá por meio de decisão de natureza interlocutória simples, embora a praxe nomeie o ato como se despacho fosse, o Códig... Leia o artigo