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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo e Roberto Podval

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Couraça de ouro e farrapos

Autor: João Lopes Guimarães Júnior

A Lei 9.099/95 vem permitindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam suas indenizações com grande celeridade. E isso é muito bom para elas. Melhor ainda, no entanto, é a conseqüência da nova lei par... Leia o artigo

Em pleno Estado Novo, STF estigmatizou o art. 594 do CPP

Autor: Antonio Carlos da Gama Barandier

Uma das fontes, disserta Romeu Pires de Campos Barros, em que parece ter-se inspirado o nosso legislador de 1941, apontada até por comentadores do nosso estatuto processual, é o Código de Processo Penal italian... Leia o artigo

Interrogatório "on line" ou "virtual"?

Autor: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior

Não é de hoje que se têm notado graves distorções no papel reservado ao juiz criminal. As mais preocupantes decorrem de leis que, na busca de um Direito Penal que resolva o que ele não pode resolver – simbó... Leia o artigo

Interrogatório "on line"

Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira

O interrogatório é o único ato processual em que é dada voz ao réu no processo penal. Em outros momentos, ela fala por intermédio de seu advogado, faz reperguntas, argumenta, requer, recorre, sempre por intermé... Leia o artigo

Lei nº 9.099/95 - A suspensão do processo como causa supra-legal de suspensão da prescrição

Autor: Maurício Garibe

Recentes decisões interlocutórias emandas do Tribunal de Alçada Criminal têm determinado a conversão dos julgamentos em diligência para que, retornando ao Juízo de origem, seja colhida a representação da vítima... Leia o artigo

Mulheres no poder

Autor: Luiza Nagib Eluf

Não basta evitar a discriminação contra as mulheres para dar cumprimento ao princípio constitucional de igualdade entre os sexos. Embora a omissão possa minimizar os problemas gerados pelo preconceito, as condu... Leia o artigo

O interrogatório a distância ("on-line")

Autor: Luiz Flávio Gomes

Quem milita diuturnamente na Justiça Criminal sabe muito bem que, na prática, uma vez constatada a inexistência dos pressupostos autorizadores da prisão cautelar, alguns magistrados só concedem a liberdade prov... Leia o artigo

Por uma justiça mais humana

Autor: José Luiz Germano

No último domingo a Folha noticiou com destaque o fato de que, pela primeira vez, um preso na cadeia foi interrogado por um juiz no fórum, o que foi possível graças a uma iniciativa pessoal do magistrado na áre... Leia o artigo

Prisão civil do depositário infiel

Autor: Roberto Caldeira Barioni

Estabelece o Decreto-Lei 911/69 o procedimento da ação de busca e apreensão por alienação fiduciária. De acordo com a lei, o credor fiduciário tem direito à conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos ... Leia o artigo

Renúncia à representação (art. 91 da Lei nº 9.099/95)

Autor: Márcio Bártoli

O art. 88 da Lei 9.099/95 passou a exigir representação do ofendido, nos crimes de lesões corporais leves ou lesões culposas, como condição de procedibilidade da ação penal, a ser oferecida no prazo de trinta d... Leia o artigo

Só para quem for besta (uma proposta de artigo (in) jurídico)

Autor: Roberto Tardelli

Bem, depois que tornaram o Diário Oficial a única doutrina atualizada de processo penal, tudo é possível. Os legisdores, esses uns que a gente conhece, bem que poderiam tomar jeito na vida: ou acabam com o sist... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Inconstitucionalidade do art. 7°, § 2°, inciso XX da Lei n° 8.906/94 "Diz o impetrante, em suma, que o magistrado não podia se manifestar sobre a constitucionalidade. E se engana. Está indiretamente, a dizer ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Informação insuficiente não configura crime tributário "Processo Penal. Crime contra a Ordem Tributária. Omitir informação. Para caracterizar a materialidade delitiva é necessária a ausência da informação, nã... Leia o artigo