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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo e Roberto Podval

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Concepção axiológica do tipo

Autor: José Mauro Rodrigues Novaes

O exame da história da humanidade põe a nu que ela se divide em ciclos caracterizados por ordens axiológicas. As civilizações devem ser estudadas à luz de suas constelações axiológicas. A cada estágio completo ... Leia o artigo

Da liberdade provisória nos crimes inafiançaveis

Autor: Paulo Fernando dos Santos

Cumpre-nos analisar, neste breve estudo, algumas perplexidades contidas no atual Código de Processo Penal, mais especificamente em seu artigo 310, inserido no Capítulo II do Título IX, que dispõe acerca da pris... Leia o artigo

Juizados Especiais Criminais: suspensão consensual do processo

Autor: Alexandre de Moraes

A Lei dos Juizados Especiais Criminais, dentre outras significativas modificações legiferantes, atenuou o princípio da obrigatoriedade da ação penal, prevendo a suspensão consensual do processo. Assim, o Minist... Leia o artigo

Lei nº 9.099/95. Aplicabilidade do 'sursis processual', nos crimes contra a honra

Autor: José Luiz Antunes

A Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais - em seu artigo 61 diz o seguinte: "Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta... Leia o artigo

Parecer Ministerial atipicidade delituosa Autos nº 385/94

Autor: Cândido Furtado Maia Neto

A. Ministério Público Processado (a): A.C.R.F. Meritíssimo Senhor Doutor Juiz I - Trata-se de Ação Penal instaurada na Justiça Federal, para apurar responsabilidade criminal, conforme descrição fática ... Leia o artigo

"Reformatio in pejus" de fato e de direito.

Autor: Cláudio Antonio Soares Levada

Interessante questão processual ocorreu nos autos de recurso criminal da 10ª Câmara do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, no qual, em face de sentença que condenava o réu, por infração ao artigo ... Leia o artigo

Sonegação fiscal. Denúncia ofertada antes do encerramento de procedimento fiscal. Impossibilidade jurídica do pedido.

Autor: Antonio Carlos da Gama Barandier

Em hipótese de sonegação fiscal, que refugia às espécies vulgares, quando do julgamento do Habeas Corpus 95.01.03147-0/DF, em decisão unânime, sendo relatora a eminente Juíza Eliana Calmon, a 4ª Turma do TRF da... Leia o artigo

Sua excelência - O motorista

Autor: Geraldo de Faria Lemos Pinheiros

No Boletim nº 38 do IBCCRIM Alberto Silva Franco retorna ao combate daquilo que chama de modernização "pontual" do Código Penal, afirmando: "Sua Excelência, o veículo automotor, pede passagem, impetuosamente, n... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

"A inconstitucionalidade do art. 90 da Lei nº 9.099/95. Aplicação retroativa da lei penal substantiva mais favorável". "Com a superveniência de lei nova, podem ocorrer hipóteses, mesmo rotuladas de processuais... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Por maus antecedentes não se consideram apenas as condenações criminais" "Pena - Redução. Admissibilidade. Condenação anterior, ocorrida há 20 anos, que não pode ser indicativo de maus antecedentes. Demais as... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

"Inadmissível a responsabilidade objetiva: Ser diretor de empresa não é crime" "- O Direito Penal brasileiro inadmite a responsabilidade objetiva. Assim, sem demonstração da culpabilidade do acusado, não pode ... Leia o artigo