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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo e Roberto Podval

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Abolição do rol dos culpados

Autor: William Douglas Resinente dos Santos

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se a confiança: todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades." (Camões) Utilidade e eficiência do Processo. O processo tem duas prec... Leia o artigo

Angústia penal

Autor: Renato Luiz Mello Varoto

O que importa fixar aqui não é o sucesso, aliás pleno, ou brindar as presenças ilustres no Seminário Internacional de Direito Penal Econômico, mas sim caracterizar o ponto comum, quase um grito de desespero, re... Leia o artigo

Confisco de instrumentos na contravenção penal

Autor: Carlos Gabriel Tartuce Júnior e Celeste Leite dos Santos

O presente assunto é muito controvertido do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, existindo dois posicionamento sobre a matéria, que podem ser assim resumidos: 1º) Não é cabível o confisco dos instru... Leia o artigo

Crime, castigo e erro judiciário

Autor: Carlos Biasotti

1. Ainda que Deus tenha dado ao homem, único entre todas as criaturas porte ereto, com preceito de contemplar os céus e fitar os olhos nas estrelas, como em elegante ritmo cantou o poeta (Ovídio, Metamorfose, I... Leia o artigo

Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/95 x Lei nº 1.071/90: Avanços e retrocessos

Autor: José Carlos de Oliveira Robaldo

O Juizado Especial Criminal, através da Lei (estadual) nº 1.071/90, foi implantado no Estado de Mato Grosso do Sul e instalado inicialmente nas comarcas de Campo Grande e Dourados e posteriormente estendido às ... Leia o artigo

Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disp... Leia o artigo

Lei nº 9.099/95: Um novo paradigma de Justiça Criminal

Autor: Luiz Flávio Gomes

A Lei nº 9.099/95, de 27 de setembro de 1995, inovou profundamente nosso ordenamento jurídico-penal. Cumprindo determinação constitucional (CF, art. 98, I), o legislador não só disciplinou os chamados Juizados ... Leia o artigo

Racionalização da Justiça Criminal

Autor: Alexandre de Moraes

A Constituição Federal prevê, no art. 98, "caput" e inciso I, que a União, o Distrito Federal e os Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, compete... Leia o artigo

Suspensão do processo e vacatio legis (uma homenagem a Alberto Silva Franco)

Autor: Maurício Antonio Ribeiro Lopes

A questão que proponho discutir neste breve espaço diz respeito à aplicação da suspensão do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95, que institui os Juizados Especiais) na fase da vacatio legis, que se estende até... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O conhecimento da intenção da vítima de por fim à vida, pelo agente, não descaracteriza o crime do art. 122 do CP "Pronúncia - Auxílio a suicídio. Réu que entrega bolsa, contendo arma, a seu avô. Conhecimento ... Leia o artigo

Visão geral e aspectos principais da Lei das pequenas causas criminais

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Após alguns artigos nesta coluna sobre a Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995), é conveniente interromper a série por dois motivos: 1º) já há obras publicadas a respeito dessa lei, com am... Leia o artigo