INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 21 - Setembro / 1994


Artigos

Basta só o direito penal?

Autor: Luciana Ferreira Leite Pinto e Tatiana Viggiani Bicudo

Artigos, publicados recentemente na imprensa paulista sobre a criminalidade organizada, nos levam a tecer algumas considerações a respeito do tema. Não há dúvida de que a criminalidade organizada é uma manif... Leia o artigo

Crime mais que organizado

Autor: Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

Quando se fala no, tão em voga atualmente, "crime organizado", nos vêm à mente, geralmente aqueles praticados por quadrilhas de marginais, como os dos morros cariocas, que dominam o tráfico de drogas, de armas ... Leia o artigo

Crime organizado

Autor: Irineu Guidolin

Nosso ordenamento jurídico não prevê a figura do crime organizado, porém nestas poucas linhas tentaremos expor nosso ponto de vista legal e da prática do dia –a –dia, o que vem a ser essa figura atualizadíssima... Leia o artigo

Criminalização e Direito Penal Mínimo

Autor: Luiz Flávio Gomes

O crime organizado, exatamente porque constitui fenômeno muito pouco estudado entre nós, seja no âmbito da Criminologia (empírico), seja nos das Ciências Jurídicas (normativo), não é assunto de fácil compreens... Leia o artigo

Em compasso da espera

Autor: Alberto Zacharias Toron

A realização do XV Congresso Internacional de Direito Penal abre espaço para uma oportuna e auspiciosa discussão sobre um tema, que hoje, tem despertado a atenção não apenas dos legisladores e operadores do sis... Leia o artigo

No Congresso, o IBCCRIM e o crime organizado

Autor: Antonio Carlos Franco

O Instituto Brasileiro;; de Ciências Criminais compareceu ao XV Congresso Internacional de Direito Penal com o encargo de realizar mesa-redonda sobre o Crime Organizado (Aspectos Jurídicos e Criminológicos, sua... Leia o artigo

O crime organizado e as garantias processuais

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

A questão da criminalidade organizada costuma suscitar, mesmo nos espíritos mais liberais, a idéia de que somente o apelo a formas mais "duras" de repressão, inclusive com o enfraquecimento das garantias penai... Leia o artigo

O crime organizado

Autor: Carlos Eduardo de Athayde Buono e Antonio Tomás Bentivoglio

O conjunto de medidas necessárias para o combate do crime organizado é insuperável no atual contexto em que vive a sociedade brasileira. O conceito de crime organizado é amplo, não se situando exclusivamente... Leia o artigo

O Estado e o crime organizado

Autor: Guaracy Mingardi

Nos últimos anos a imprensa brasileira tem publicado inúmeras matérias sobre o crime organizado. Do ponto de vista da quantidade de informações factuais foi ela quem mais expôs o problema. Incidiu, porém, num e... Leia o artigo

O fracasso da delação premiada

Autor: Damásio E. de Jesus

Temos mania de mudar as leis. No plano constitucional, após as primeiras normas, citam-se as mais recentes: Cartas Magnas de 1946, 1967 e 1988. E, na ânsia de elaborar mais uma, fracassamos na reforma de 1994. ... Leia o artigo

O texto da nova Lei

CAPITULO 1 Art. 1º. Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios permitidos nos inquéritos e processos que versarem sobre crime organizado. Art. 2º. Considera-se crime organizad... Leia o artigo

Por uma ampla reforma penal

Autor: Mario Sergio Sobrinho

A insegurança causada pela criminalidade, gera na sociedade necessidade de aumento de suas defesas. Entre elas, atualmente se fala em uma lei penal que deveria punir com rigor as pessoas envolvidas no chamado ... Leia o artigo

Um difícil processo de tipificação

Autor: Alberto Silva Franco

Recente substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/90 da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado Federal, e em vias de retorno à Casa Parlamentar de origem, objetiva emoldurar, do ponto de vista típico, o denomina... Leia o artigo



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