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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Agravantes e atenuantes

Autor: Antonio Candido Reis de Toledo Leite

Mais do que oportuno o momento, para a discussão da aplicação das chamadas circunstâncias atenuantes e agravantes, incidentes na segunda fase da aplicação da pena em nosso Direito Penal pátrio, aplicação esta s... Leia o artigo

Da impossibilidade de se fixar regime de pena em sursis

Autor: Edison Aparecido Brandão

Existe uma tendência atual, mormente em decisões de segundo grau de jurisdição, de se conceder o sursis, porém, concomitantemente fixar, desde logo, o regime prisional da pena desde logo evidente. A impropri... Leia o artigo

Do crime contra a democracia

Autor: Bismael B. Morais

Já houve quem escrevesse – e é sempre bom repetir – que a melhor das ditaduras jamais se iguala à pior das democracias. Isso porque somente no regime democrático se permite, por todos os meios, a defesa da vid... Leia o artigo

Em desagravo ao Secretário

Autor: Alberto Zacharias Toron

1 Nota do Editor - Recebemos do Conselho Administrativo da Associação Juízes para a Democracia – alusiva a Belisário dos Santos Júnior, membro do IBCCRIM e Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São ... Leia o artigo

Mais um pacote de inovações penais pode virar lei

"Colcha de retalhos", figura ser expressão vazia e insuficiente para traduzir o atual emaranhado das leis penais no País. Um último conjunto de remendos vem de ser acrescentado à colcha, tumultuariamente montad... Leia o artigo

Novo prazo máximo de prisão cautelar: 180 dias

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Continuamos a examinar alguns aspectos relevantes da Lei 9.034, de 23.5.95, que tratou do crime organizado. Entre eles, um exige análise mais urgente: o do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias de prisã... Leia o artigo

Novos aspectos da criminalidade econômica

Autor: Pércio Mancebo

Fizemos, em artigo publicado no último Boletim, algumas considerações a respeito dos critérios tradicionais de caracterização de tipos penais e sobre as peculiaridades dessa técnicas para a descrição de conduta... Leia o artigo

O perito oficial e sua habilitação técnica

Autor: Tadeu A. Dix Silva

A competência do engenheiro e médico do trabalho, para elaboração de laudos periciais, foi estabelecidas por legislação específica há trinta anos. Todavia, constata-se, pela práxis, a não observância dessas ... Leia o artigo

Reabilitação criminal e o recurso de ofício

Autor: Olavo Berriel Soares

"Renovação do recurso de ofício. CF, art. 129, I, e CPP, art. 746."A CF/88 estabeleceu ser a iniciativa da ação penal privativa do Ministério Público. Sendo o recurso de ofício uma forma de iniciativa da ação, ... Leia o artigo

Tóxicos - descriminalizá-los é solução anti-violência?

Autor: Eugênia Barboza da Silva

O uso e o tráfico de entorpecentes têm se apresentado nos mais variados estratos sociais como "negócio" dos mais prósperos do momento e também, consolidação de poderosas organizações criminais capazes de pôr e... Leia o artigo

Tratado Brasil-Canadá

Autor: Luiz Flávio Gomes

Se bem noticiou a imprensa, e Egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão recentíssima, não teria vislumbrado caráter político no famoso seqüestro do empresário Abílio Diniz. Do outro lado, teria manifestado e... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A cessão de pequena porção de maconha não configura tráfico "Tóxico. Tráfico. Desclassificação. Uso próprio. Admissibilidade. Infirma quantidade de maconha apreendida. Cessão da droga, ademais, por outro usuár... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A prisão preventiva não é meio para cobrar dívida pública "Prisão preventiva com o escopo de exigir cobrança devida à Fazenda Pública. Desvio de finalidade. Ordem concedida. "I - A custódia preventiva não é o... Leia o artigo