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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A natureza hedionda do crime não gera efeito na prescrição

Autor: Damásio E. de Jesus

(Nota: Parecer apresentado pelo autor ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual é Conselheiro) A - Relatório O Projeto de Lei nº 2.826-A, de 1992, do Deputado Federal Maurílio Fer... Leia o artigo

Das exigências de um direito penal de intervenção mínimo

Autor: Dyrceu Cintra

(Este texto, iniciado no número anterior, é do acórdão, de 18.5.95, lavrado na 16ª Câmara do TACrim/SP, na Ap. nº 918.757). No caso da contravenção de falta de habilitação, conforme demonstra o ilustre magis... Leia o artigo

Delação premiada reconhecida no TACrim

Autor: Carlos Alberto Pires Mendes e Rosier Batista Custódio

Em recente acórdão, quando da Revisão Criminal nº 265.434/9, o 2º Grupo de Câmaras do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, em um caso de extorsão mediante seqüestro, reconheceu o benefício da delação premi... Leia o artigo

Julgamento pelo júri sem a presença do réu

Autor: Agapito Machado

1. Afora a morosidade do Poder Judiciário causada, muitas vezes, pela enorme quantidade de processos e a reduzida quantidade de juízes no Brasil, outras causas têm contribuído para a impunidade, a saber: ausênc... Leia o artigo

Laqueadura não é crime

Autor: Cláudio Antônio Soares Levada

Em razão de algumas leis municipais que, em boa hora, previram o pagamento, pela municipalidade, de profissionais médicos que realizem a chamada ligação das trompas de Falópio, popularmente conhecida como laque... Leia o artigo

Nós, os adultos

Autor: Adauto Suannes

Sempre me intrigou o fato de verificar que o homem é a única espécie do reino animal que necessita de permanecer tutelado durante cerca de um terço de sua vida, incapaz de manter-se por si mesmo. Enquanto um pa... Leia o artigo

O conceito de crime organizado na Lei 9.034

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Após a edição da Lei 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispôs sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, dizíamos nesta coluna da neces... Leia o artigo

O réu não está obrigado à perícia hematológica no exame de paternidade

Autor: Alexandre Alvez Lazarrini

Publicou o Boletim do IBCCRIM (nº 29, maio de 1995) artigo intitulado Exame de DNA: uma decisão acatável, mais perigosa (p.6), de Bismael B. Moraes , criticando decisão do Supremo Tribunal Federal , que afast... Leia o artigo

Prazo da queixa-crime nos delitos contra a propriedade imaterial

Autor: Olavo Berriel Soares

"Violação de marca de indústria. Queixa. Prazo decadencial." "Exercitando o direito de queixa dentro de trinta dias da homologação do laudo pericial não há falar-se em decadência. A norma geral (CPP, art. 38... Leia o artigo

Repondo as coisas nos seus devidos lugares

Autor: Euro Bento Maciel

Uma série de equívocos permeia as considerações deduzidas pelo ínclito articulista É verdade que o Egrégio Conselho Seccional de São Paulo, com o prestigioso beneplácito do colendo Conselho Federal da Ordem ... Leia o artigo

Uso indevido da imagem

Autor: Irineu Guidolin

Um dos grandes avanços da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988, é o que está capitulado no art. 5º, inciso V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano... Leia o artigo