• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Formas alternativas de impetração de habeas-corpus

Autor: Olavio Berriel Soares

"Processual pena. Recurso. Habeas-corpus. Interposição via fax. Original fora do prazo. Admissibilidade. Preocupação. Exegese do art. 654 do CPP. Crime. Sujeito passivo. Empresa Pública Federal. Competência da ... Leia o artigo

Gravação clandestina: prova no processo penal

Autor: Luiz Antonio Soares Hentz

No sistema inaugurado com o Código de Processo Penal de 1941, "l Juiz está livre de preconceitos legais na aferição das provas, mas não pode abstrair-se ou alhear-se ao seu conteúdo" (Exposição de Motivos do Có... Leia o artigo

A teoria da árvore dos frutos envenenados

Autor: Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 preceitua que é "inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefôni... Leia o artigo

Algo sobre a Lei nº 9.034/95

Autor: Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

O instrumento legislativo acima, editado com intuito de regular "a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas", após tantas críticas dos doutos, ... Leia o artigo

Das exigências de um direito penal de intervenção mínima

O texto seguinte é do acórdão lavrado, a 18 de maio último, na 16ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de S. Paulo, quando do julgamento da apelação nº 918.757, em que - participantes os Juízes Assumpção Neve... Leia o artigo

Justiça e saia para todos

Autor: Dea Rita Matozinhos

A decisão da Juíza Diretora do Fórum da Capital do Rio de Janeiro impondo restrições aos trajes dos freqüentadores do Palácio da Justiça, tem provocado controvérsias e, por isso mesmo, tem o mérito de nos convo... Leia o artigo

O cone do silêncio à brasileira

Autor: Luiz Carlos Betanho

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados a... Leia o artigo

Que juiz inquisidor é esse?

Autor: Ada Pellegrini Grinover

Este Boletim, no mês de janeiro, publicou trabalho meu, intitulado "Que juízes são esses?", em que examinava a função do Ministério Público italiano, cujos membros vinham sendo indevidamente qualificados como j... Leia o artigo

Só a União legisla sobre Juizados Especiais

Autor: Damásio Evangelista de Jesus

O Professor Damásio E. de Jesus, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, apresentou a instâncias do Ministério da Justiça, este parecer, alusivo a anteprojeto de lei - de iniciativa do... Leia o artigo

Tipos penais aberto

Autor: Sérgio de Oliveira Médici

A doutrina, com apoio no entendimento de Hanz Welzel , indica a existência de tipos fechados e de tipos abertos na legislação penal. Os primeiros apresentam descrição completa do modelo de conduta proibida, bas... Leia o artigo

Transexual: cirurgia não é lesão

Autor: Regis de Oliveira

No sentido do título, é o que se sustenta no Projeto de Lei nº 70/95, de autoria do Deputado Federal José Coimbra , cujo texto - favorável à legalização da cirurgia para mudança do sexo - foi objeto de apreciaç... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Cães "doberman", arma de execução em crime de lesões "Sejam assentadas as seguintes premissas: o fato teve lugar nas proximidades do estádio 'Décio Vita'; o recorrido 'é proprietário de um sítio localizado a... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O fundamento da decisão absolutória pode ser alterado "Réu absolvido. Absolvição com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal (insuficiência de prova). Apelo interposto visando a modificar o fun... Leia o artigo