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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A interpretação do art. 330 do CP

Autor: Olavo Berriel Soares

Crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Inobservância de horário de funcionamento de casa comercial. Notificação não acatada pelo comerciante. Lei municipal prevendo apenas sanção administrativa. ... Leia o artigo

À procura de alternativas

Autor: Pedro Armando Egydio de Carvalho

Nota do Autor: Os penalistas são os cidadãos mais sensíveis à tábua de valores que vigora em certa comunidade. Bem por isso, antecipam reformas, elucidam problemas e instauram a postura dialógica perante os des... Leia o artigo

Alvo errado

Autor: Adauto Suannes

A divulgação do resultado das pesquisas realizadas pelo professor Sérgio Adorno ("Veja", ano 28, nº 18) traz-no à mente as velhas boutades a respeito do valor dos dados estatísticos. Segundo Pitigrilli, se eu c... Leia o artigo

Apuração do crime organizado

Autor: Raimundo Pascoal Barbosa

Todos estão preocupados com a criminalidade violenta. Latrocínios, seqüestros e outras condutas tiram a tranqüilidade da comunidade. É claro que ninguém pode deixar de aprovar medidas que tenham por finalid... Leia o artigo

Estado atual da reforma processual penal

Autor: Luiz Flávio Gomes

Em 25 de novembro de 1994 (DOU, Seção I, p. 17.854 e s.) foram publicados os dezesseis anteprojetos elaborados pela Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo Min. Sálvio de Figueiredo Tei... Leia o artigo

Exame de DNA: Uma decisão acatável, mais perigosa

Autor: Bismael B. Moraes

Será que o ser humano, o mais nobre dos animais na escala evolutiva, ainda se equipara geneticamente à minhoca e, por isso, pode ser gerado pela auto fecundação, sem necessitar de natural contato sexual entre m... Leia o artigo

Lei considera homicídio como crime hediondo

Autor: Claudia Garcia

Em 7 de setembro de 1994, foi publicada a Lei 8.930 que considerou hediondos os crimes de homicídio simples praticados por grupo de extermínio e o homicídio qualificado. A referida lei logrou incluir no rol ... Leia o artigo

O bom registro da prova oral

Autor: René Ariel Dotti

A Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que entrou em vigor em 14 de fevereiro deste ano, alterou o art. 417 do Código de Processo Civil, que passou a ter a seguinte redação: "O depoimento, datilografado ou ... Leia o artigo

O homicídio, crime hediondo, e a pronúncia com liberação do réu

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Há poucos dias, chegou-se a noticiar a revogação do artigo 408, § 2º, mas, logo depois, a divulgação foi desmentida por órgão de assessoria de imprensa do governo federal. Ficou, então, a impressão geral de que... Leia o artigo

Por uma limpeza ética

Autor: Maurides de Melo Ribeiro

Diante do grave momento por que passa nossa sociedade e, principalmente, da desenfreada sucessão de fatos estarrecedores noticiados todos os dias pela mídia, julgamos necessário retornar alguns princípios basi... Leia o artigo

Prisão do depositário infiel

Autor: Paulo Roberto Fadigas César

A prisão prevista na Lei nº 8.866/94, é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal somente prevê a prisão civil por dívida em duas hipóteses: na execução de prestação alimentícia e na ação em face do ... Leia o artigo

Revogação da Lei Fleury: Um feliz alarme falso!

Autor: Luiz Flávio Borges D'Urso

No último dia 3 de maio, a Nação acordou perplexa com incontáveis notícias que alardeavam a revogação da Lei Fleury. Os meios de comunicação revezavam-se em notícias garantindo a prisão de todos aqueles que ser... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Em queixa-crime, a procuração prescinde da descrição do fato "Dispõe o art. 44, do Código de Processo Penal, que quando a queixa vier a ser ajuizada por procurador, o mandato deverá consignar o nome do querela... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Improvada a venda da maconha, o plantio converte-se em uso "Dúvidas não existem de que as plantas proibidas estavam plantadas no terreno da casa nde o réu morava sozinho. "Confessou ele tê-las plantado atiran... Leia o artigo