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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A responsabilidade penal nos acidentes do trabalho

Autor: Eduardo Ferreira Valerio

A refletir inegável postura ideológica e política, o sistema penal brasileiro atua, quase exclusivamente, contra um determinado segmento da sociedade, ou seja, os marginalizados e desprovidos de garantias mínim... Leia o artigo

Artigo 32 da LCP: Contravenção de perigo concreto ou abstrato?

Autor: Lycurgo de Castro Santos

É conhecida a divisão dos tipos penais em classe, de forma a favorecer a interpretação de cada um deles de acordo com as suas variadas possibilidades e estruturas. Dentre tais divisões, encontramos aquelas que ... Leia o artigo

Crime organizado: Eis a íntegra do projeto

Este é o texto do Projeto de Lei nº 3.516-D, de 1989, em sua redação final, aprovado pelo Congresso Nacional e agora pendente de sanção ou veto pelo Presidente da República: "Dispõe sobre a utilização de mei... Leia o artigo

Crime organizado: O instituto entende inconstitucional o projeto aprovado

O legislador brasileiro inspira-se em modelos que não se adaptam à nossa realidade. É o caso do Projeto de Lei (v. texto integral na pág. 7) – dito " de combate ao crime organizado" – aprovado pelo Congresso Na... Leia o artigo

Homicídio simples, crime hediondo e Júri

Autor: Damásio E. de Jesus

O artigo 1º, I, da Lei nº 8.072/90, com relação da Lei nº 8.930, de 7 de setembro de 1994, arrola como delitos hediondos a forma simples do homicídio doloso, quando praticado em conduta típica de grupo de exter... Leia o artigo

Inquérito policial, peça meramente informativa?

Autor: Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira acaba de provar que não. Acaba de provar que a expressão cunhada por Pimenta Bueno, tido como um dos maiores juristas do império, é falaciosa. Após sofrer um... Leia o artigo

Notas sobre a reforma do código penal português

Autor: Luiz Flávio Gomes

No último dia 15 de março o Diário da República portuguesa divulgou o Decreto –Lei nº 48/95 que cuida da Reforma do seu Código Penal. Em brevíssimas anotações destacaríamos o seguinte: a reforma segue a polític... Leia o artigo

O contraditório na Lei de imprensa

Autor: Alberto Zacharias Toron

A pretexto de que nas queixas –crimes oferecidas com base na Lei de Imprensa o Ministério Público atua como fiscal da lei, tem-se admitido sua manifestação após a do querelado (TACRIM – SP, 15º Câm., habeas-cor... Leia o artigo

O negro, a Suprema Corte e a Emenda Constitucional nº 13

Autor: Adhemar Ferreira Maciel

Imenso é o abismo entre o mundo das normas jurídicas e o mundo da realidade. Muito se decide no plano ideal e pouco se realiza concretamente. Ninguém quer perder privilégios, ainda que à custa do sacrifício de ... Leia o artigo

Princípio constitucional da ampla defesa e meios e recursos a ela inerentes

Autor: Ailton Stropa Garcia

Fala-se muito hoje, no princípio constitucional da ampla defesa, consagrado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, assim redigido: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

"Criminoso habitual" é figura de fantasma (não se deve invocar) "A jurisprudência que estabelece o prazo de trinta dias entre um e outro crime para efeito de descobrimento do requisito temporal do crime contin... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Inquérito arquivado não se reinstaura por fato superveniente "Prova única. Inocorrência . Hipótese de inquérito arquivado anteriormente por falta de provas, superveniência de novo atropelamento que causou a mo... Leia o artigo