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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

Ainda a prisão cautelar e a liberdade provisória

Autor: Sylvia Helena Steiner Malheiros

No dia 26 de junho último, tivemos a oportunidade de acompanhar a aula proferida pelo ilustre advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira sobre o tema "Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória", parte do curso... Leia o artigo

As mulheres nos Distritos Policiais de São Paulo

Autor: Geraldo Sanches Carvalho

Na cidade de São Paulo existem 11 Distritos Policiais que abrigam somente mulheres infratoras. No início de agosto deste ano havia 481 presas espalhadas pelas implórias 38 celas oferecidas. Este número signific... Leia o artigo

Carta a um juiz de execuções

Autor: Ana Sofia Schimidt de Oliveira

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito das Execuções Penais "Com todo o respeito e acatamento, venho expor a Vossa Excelência, o seguinte: "1. Defensora do réu ou reeducando acima; "2. Procurou sempre, dentro d... Leia o artigo

De crimes e de criminosos eleitorais

Autor: Adauto Suannes

Imagine-se a cena: alguém, no interior de um ônibus, é surpreendido quando subtrai a carteira do bolso de um passageiro. Levado delicadamente à Delegacia de Polícia, ali o delegado lhe lê o contido no artigo 15... Leia o artigo

Em apoio aos abortos eugênicos

Autor: Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Há mais de vinte anos discutiu-se a questão do nascimento de crianças com graves malformações em razão da utilização, pelas gestantes, de um medicamento conhecido como Talidomida. À época, o inesquecível Profes... Leia o artigo

Prisão cautelar nos casos de sonegação fiscal

Autor: Roberto Podval

"Habeas-corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Apropriação indébita de valores do IPI descontados de clientes. Paciente primário, com residência fixa e profissão definida. Ausência de pressupostos a... Leia o artigo

"Prisão" para menor sem habilitação: Um exagero

Autor: Luiz Flávio Gomes

Discute-se se a contravenção prevista no art. 32 da LCP (falta de habilitação para dirigir veículo) é de perigo abstrato (presumido) ou concreto. Na jurisprudência brasileira é reconhecidamente majoritário o pr... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A prisão domiciliar supre a falta de Casa do Albergado "Impõe-se conceder a ordem de habeas-corpus para que ao paciente que já cumpriu mais de um sexto da pena que lhe foi imposta seja garantido o direito à p... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O recurso de ofício face ao art. 129, I da CF Admissível " O art. 129, da vigente Carta Política, conquanto tenha atribuído privativamente ao Ministério Público a iniciativa da ação penal, não derrogou o ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A cessão de pequena porção de maconha não configura tráfico "A esporádica e eventual cessão de ínfima porção de substância tóxica, de um usuário a outro, tanto ou mais do que ele próprio comprometido com o víc... Leia o artigo