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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Bechtlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Artigos

Breve taxionomia da argumentação inconstitucional

Autor: Mauricio Stegemann Dieter

Resumo: Este ensaio aborda quatro linhas argumentativas utilizadas nos votos vencidos no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, que equivocadamente tentaram negar ef... Leia o artigo

Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes

Autor: Jacson Zilio

Resumo: O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo. Propõe duas estratégias ... Leia o artigo

Corrupção política e a proposta de criminalização do caixa dois eleitoral no Projeto “Anticrime”

Autores: Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Luis Henrique Pichini Santos e Marco Antônio Riechelmann Júnior

Resumo: Ao propor a tipificação do delito de caixa dois eleitoral, os idealizadores do Projeto “Anticrime” buscam enfrentar o fenômeno da corrupção política através de modificações da legislaç... Leia o artigo

Recrudescimento penal no projeto de lei anticrime: um caminho inócuo

Autora: Marina Favretto Luersen

Resumo: O presente artigo analisa, sob a perspectiva crítica, o recrudescimento penal proposto no “Projeto de Lei Anticrime”, apresentado em fevereiro de 2019 pelo Governo Federal. De forma in... Leia o artigo

Capital genético da miséria: a proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético

Autora: Mariana Lins de Carli Silva

Resumo: O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime. O estudo das alterações legislativas se fu... Leia o artigo

A asfixia dos direitos humanos

Autor: Eduardo Augusto Paglione

Resumo: O artigo parte da análise de afirmações do Presidente da República em decorrência da rebelião ocorrida no Presídio de Altamira (Pará), no início do segundo semestre de 2019, para tratar do dever c... Leia o artigo

Ecocídio, crime contra a humanidade?

Autor: Raphael Boldt

Resumo: O presente texto pretende analisar os reflexos da tipificação do ecocídio no Brasil por meio do Projeto de Lei 2.787/19. Para tanto, partindo das discussões (e divergências) que envolvem o tema no... Leia o artigo

Ainda é preciso falar sobre o enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça?

Autor: Victor Matheus Bevilaqua

Resumo: O artigo é uma crítica ao enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça a partir da operacionalização da dosimetria da pena formulada por Nelson Hungria e adotada pelo Código Penal, bem ... Leia o artigo