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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Bechtlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Artigos

A última palavra é da defesa: o direito do acusado-delatado a se manifestar após as alegações finais do delator

Autora: Maria Elizabeth Queijo

Resumo: a partir de recentes julgamentos da Suprema Corte brasileira, duas questões são enfrentadas no presente artigo, consistentes no exame da efetiva existência de direito do acusado-delatado de man... Leia o artigo

Cronologia dos memoriais: retrato do autoritarismo da Lava Jato

Autor: Alberto Zacharias Toron

Resumo: Embora haja concordância quanto ao fato de que o acusado deva falar por último no processo penal, pois esta fala, influente na persuasão do juiz, traduz a possibilidade de rebater as alegações da ... Leia o artigo

A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Autor: Otávio Lacerda de Paula Silva

Resumo: A extinção do efeito suspensivo nas apelações do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tende a tornar o recurso ineficaz. A jurisprudência, ao contrário do que... Leia o artigo

Presumindo a ilicitude – uma análise da questão do enriquecimento ilícito no projeto de lei “anticrime”

Autor: Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello e Luca Padovan Consiglio

Resumo: O presente artigo trata do recém-apresentado projeto da chamada Lei Anticrime, que ignora pressupostos penais e processuais penais e cria o artigo 91-A, o qual possibilita a perda de “bens c... Leia o artigo

Homo sacer e Provocatio no pacote anticrime

Autora: Mariella Pittari

Resumo: O presente estudo visa conferir suporte ao instituto jurídico proveniente do Direito Romano denominado provocatio. Contudo, diversamente do disseminado provocatio ad populum, a provocatio da qual ... Leia o artigo

O “segredo” da imparcialidade do juiz criminal

Autor: Paulo Saint Pastous Caleffi

Resumo: O presente artigo versa sobre a necessidade de o juiz criminal exercer sua atividade jurisdicional de maneira imparcial e comprometida com as regras estabelecidas no sistema processual penal brasi... Leia o artigo

Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei Anticrime

Autores: Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira e Camila Miranda Vidigal

Resumo: O presente estudo tem como objeto a exposição e análise das garantias e direitos fundamentais e sua relativização nos estabelecimentos federais do Estado Brasileiro, considerando suas característi... Leia o artigo

Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato

Autor: Gabriel Marson Junqueira

Resumo: O presente trabalho procura esclarecer se é possível a aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato. Após breve menção ao conceito de peculato, tenta-se identificar os bens jurídi... Leia o artigo