INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 324 - novembro/2019





 

Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Bechtlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

A multa e a extinção da punibilidade

Autor: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Resumo: Após o trânsito em julgado da condenação, a natureza da multa aplicada em razão da prática de infração penal é controversa nos tribunais. O reconhecimento da natureza civil permite a extinção da p... Leia o artigo

Execução penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade?

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto

Resumo: O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução. Além disso, aborda d... Leia o artigo

É preciso um plea bargain tropical?

Autor: Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Resumo: O artigo analisa brevemente os efeitos negativos do acordo de vontades no processo penal e os possíveis impactos da implementação do plea bargain em uma sociedade caracterizada por um elevado dese... Leia o artigo

Análise dogmática da proposta de inserção do crime de caixa dois eleitoral ao código eleitoral (Lei 4.737/1965) do “Projeto de Lei Anticrime”

Autores: Cauê Varjão de Lima e Fernando Andrade Fernandes

Resumo: Em virtude do Projeto de Lei 881/19, de autoria do ministro de Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, a prática de “caixa dois em eleições” é proposta ao Poder Legisl... Leia o artigo

Legítima defesa na atuação policial: elementos para o debate

Autores: Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira e Francisco Vieira de Souza Junior

Resumo: O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar o uso da legítima defesa na atuação policial. São apresentados elementos sobre o projeto anticrim... Leia o artigo

O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime: entre erros e acertos

Autor: Rodolfo Macedo do Prado

Resumo: O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que... Leia o artigo

Projeto de lei “anticrime”: a retomada do arbítrio judicial

Autores: Adriano Antunes Damasceno e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes

Resumo: Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado “projeto anticrime” de “combater” o fenômeno da criminalidade por meio de alterações nos códigos que servem de estr... Leia o artigo

A perda alargada no “pacote anticrime”: críticas e propostas de adequação

Autor: Luiz Eduardo Dias Cardoso

Resumo: O presente artigo versa a respeito da proposta de inclusão da perda alargada ao Código Penal brasileiro, na forma apresentada no Pacote Anticrime engendrado pelo Governo Federal. Para tanto, apres... Leia o artigo

Nise da Silveira: a vanguarda da resistência ao positivismo criminológico na invasiva política de controle da loucura no Brasil

Autor: Francisco de Assis de França Júnior

Resumo: Nosso objetivo central é analisar criticamente a disseminação de procedimentos cirúrgicos de “normalização” em período de forte influência do positivismo criminológico no território br... Leia o artigo

Combate à corrupção e normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro

Autor: Aline Seabra Toschi

Resumo: O artigo possui como objeto a análise da normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro no âmbito do combate à corrupção. Parte de uma análise c... Leia o artigo



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