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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Bechtlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

An intersectional approach to understanding the challenges facing incarcerated women

Autora: Jamelia N. Morgan

Introduction: Mass Incarceration Any discussion on women in prisons must reckon with the fact that we are in a period of mass incarceration, or more accurately race and class-based incarceration. The rates ... Leia o artigo

Projeto de lei anticrime e a interceptação ambiental da conversa entre os advogados e os presos nos presídios federais

Autor: Antonio Baptista Gonçalves

Resumo: A interceptação telefônica é uma medida excepcional que tem auxiliado sobremaneira nas investigações a fim de coibir organizações criminosas, agentes do narcotráfico, exploração de mulheres e meno... Leia o artigo

A relação entre o projeto de lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente

Autor: Thaiana Conrado Nogueira e Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Resumo: O presente ensaio vislumbra uma análise acerca do cotejamento entre o projeto de lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente, de modo que se objetiva a comprovação ou o afastamento d... Leia o artigo

Barganha à brasileira: entre a proteção radical de direitos fundamentais e o inquisitorialismo nosso de cada dia

Autor: Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra

Resumo: O artigo buscou realizar uma leitura da proposta de importação da barganha para o processo penal brasileiro sob a ótica do binômio inquisitorialismo/eficientismo versus efetiva garantia de direito... Leia o artigo

Política Criminal Negativa

Autor: Raphael Boldt

Resumo: Diante do cenário de crise da justiça criminal, o texto busca oferecer novas respostas para o exercício democrático e não violento do controle social, construídas estrategicamente a partir da pers... Leia o artigo

Lava jato: a competência da justiça eleitoral e a convalidação dos acordos de delação premiada

Autores: Chiavelli Facenda Falavigno e Alexandre Wunderlich

Resumo: O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos ... Leia o artigo

Projeto de Lei Anticrime e seus desejos de encarceramento em massa como solução analgésica de uma política criminal fadada ao fracasso

Autora: Natália Lopes Alves

“O principal nesta minha obra da Casa Verde é estudar profundamente a loucura, os seus diversos graus, classificar-lhe os casos, descobrir enfim a causa do fenômeno e o remédio universal. Este é o mistér... Leia o artigo

Pacote anticrime e Whistleblower: um ponto dentro da curva

Autor: Fábio Augusto Tamborlin

Resumo: O “informante do bem” é mais uma das tendências inerentes ao direito penal atual, observado sob uma perspectiva internacional. O presente artigo objetiva expor uma visão panorâmica so... Leia o artigo

O “pacotão” anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia

Autores: Daniel Kessler de Oliveira e Diogo Machado de Carvalho

Resumo: Dentre as diversas polêmicas do projeto anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, merece especial atenção pelos efeitos que pode decorrer, a que busca a supressão do efeito suspensivo d... Leia o artigo

Expansão e seletividade: a justiça penal negociada no pacote anticrime

Autores: Gabriel Martins Furquim e Salvador Scarpelli Neto

“O espírito humano parece interessar-se apenas por uma única coisa: especular sobre o assassinato” (Emma Goldman) Resumo: O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologi... Leia o artigo

O excesso legitimado como regra: a excludente de ilicitude no projeto de lei “anticrime”

Autores: Taiguara Libano Soares e Souza e Rebecca Féo de Oliveira

Resumo: O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixa... Leia o artigo

Equilibrar o desequilíbrio: a Resolução do CNJ sobre indígenas submetidos à persecução penal

Autores: André Augusto Salvador Bezerra, Guilherme Madi Rezende e Michael Mary Lonan.

Resumo: O presente artigo objetiva descrever e salientar a importância da Resolução nº 287/2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal ato normativo estabelece procedimentos no tratamento jud... Leia o artigo