• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

Retos del Derecho penal económico empresarial de nuestro tiempo

Autor: Jesús-María Silva Sánchez

1 Introducción El Derecho penal económico de nuestro tiempo tiene que afrontar tres retos: (i) reelaborar la diferencia entre organizaciones lícitas e ilícitas; (ii) integrar una teoría del comportamien... Leia o artigo

La teoría del bien jurídico ante el moderno Derecho penal económico

Autor: Luis Gracia Martín

1 La polémica en torno al concepto de bien jurídico en el Derecho penal económico 1. La criminalidad económica no es un fenómeno nuevo ni propio de sociedades con un determinado modelo económico. Todas las ... Leia o artigo

De volta ao Direito Penal do autor nacional-socialista?

Autor: Kai Ambos

A bancada do Partido Alternativo para a Alemanha (AfD) no Parlamento alemão apresentou um “Projeto de Lei para o Aumento da Punição no caso de Reincidência” (Drs. 19/6371). O Projeto de Lei pretende... Leia o artigo

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e vulnerabilidade: entre o Protocolo de Palermo, o revogado art. 231 do Código Penal e a Lei 13.344/2016

Autor: Danler Garcia

Este trabalho tem como escopo versar acerca de três normativas político-jurídicas concernentes ao enfrentamento do tráfico de pessoas, em especial quando para fins de exploração sexual – o Protocolo de Palermo,... Leia o artigo

O compartilhamento da prova penal no Anteprojeto de Lei “Anticrime”

Autor: João Daniel Jacobina B. de Carvalho

Diante da grande quantidade de mecanismos sancionatórios a partir de um mesmo fato,(1) a prática forense tem mostrado como corriqueiros os pedidos de compartilhamento de prova penal, tudo a permitir que tais... Leia o artigo

O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli e Raul Abramo Ariano

O acordo de barganha (“plea bargain”) pode ser entendido como um pacto firmado entre a acusação e o acusado, objetivando a renúncia ao julgamento e a redução da pena em contrapartida à assunção da responsabilid... Leia o artigo

Problematizações e perspectivas sobre a criminalização do “caixa dois”

Autor: Douglas de Barros Ibarra Papa

O jargão político consagrou a expressão “caixa dois” para referir-se à prática de manutenção ou movimentação de aportes financeiros não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade de pe... Leia o artigo

Política criminal do cessar fogo

Autores: Thiago Fabres de Carvalho e Raphael Boldt

Embora a relação entre poder punitivo e guerra não seja algo recente e tenha sido essencial, por exemplo, para o Leviatã de Hobbes e para as formulações de Grotius, no mundo contemporâneo a guerra se apresent... Leia o artigo

Constituição e prisão perpétua: anotações sobre o artigo 77 do Estatuto de Roma

Autor: Rodrigo J. S. Amaral

1 Introdução O Estatuto de Roma – introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 4.388/2002 – regula o Tribunal Penal Internacional (TPI) e dispõe em seu artigo 77 sobre as penas aplicáveis pelo... Leia o artigo

Letalidade policial e a tentativa de legitimação do arbítrio

Autora: Giovanna de Sá da Cunha

Arbítrio, no vocabulário jurídico, é a expressão para designar o poder de alguém consoante os ditames da própria vontade; no entanto, para que se torne permissível e juridicamente válido sempre deve ser fundado... Leia o artigo