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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Artigos

O “dinheiro organizado” e o crime sistémico

Autor: António Avelãs Nunes

1 Costuma atribuir-se a Roosevelt a afirmação segundo a qual permitir o domínio da política pelo capital financeiro (o “dinheiro organizado”) é mais perigoso do que confiar o governo do mundo ao &ld... Leia o artigo

Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

Autores: Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares

O artigo 218-B foi introduzido no Código Penal brasileiro por meio da Lei 12.015/09, especificamente no Título VI, em que constam os crimes contra a dignidade sexual, com o escopo de criminalizar as condutas de... Leia o artigo

Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite

Autor: Ivan Jezler Júnior

Introdução do problema e da hipótese: A palavra “oxente” é uma interjeição empregada com o significado de admiração, surpresa ou mesmo estranheza. O termo é costumeiramente popular na região Nor... Leia o artigo

A falácia do garantismo integral

Autor: André Lozano Andrade

O Garantismo Penal surge como uma teoria dedicada a conferir certeza à interpretação e aplicação do Direito Penal por meio de princípios orientadores ao legislador e ao julgador. Busca-se promover maior seguran... Leia o artigo

“Projeto de Lei Anticrime” e o reconhecimento de justificantes pelo delegado de polícia

Autor: Rafael Francisco Marcondes de Moraes

O intitulado “Projeto Anticrime”, proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e protocolado na Câmara dos Deputados sob o Projeto de Lei 882/2019, tenciona modificar quatorze diplomas le... Leia o artigo

Execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância: a aplicação da punibilidade progressiva e Estado de exceção

Autores: Amanda Alves Oliveira Purger e Amaury Silva

Resumo No presente estudo discute-se a perspectiva do overruling no STF quanto à temática da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, no contexto de um posicionamento que inco... Leia o artigo

Pacote anticrime e a teoria do caos

Autores: Jardel Sabino de Deus e Rafael Fernandes de Souza

Introdução O presente trabalho pretende formular uma breve análise acerca do “pacote anticrime” apresentado recentemente pelo ministro Sérgio Moro e, por meio da utilização de uma lógica jurídica baseada na... Leia o artigo

Acerca das propostas de alteração à Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) no “Projeto de Lei Anticrime”

Autores: Ana Carolina de Morais Colombaroli e Fernando Andrade Fernandes

Nas últimas décadas do século XX e neste início de século XXI, a concepção teórica do que seria uma organização criminosa foi objeto de grande interesse global e divergência na doutrina especializada.(1) À difi... Leia o artigo