INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 17 - Junho / 1994





 

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

Da morosidade (inevitável) da justiça

Autor: Carlos Biassotti

Não é recentemente fenômeno. Já em 1921, Rui Barbosa, em sua celebérrima Oração aos Moços, verberava o teor de proceder de certos "magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou ar... Leia o artigo

Interrogatório é ato facultativo

Autor: Adauto Suannes

Desde há muito os penalistas discutem a respeito da natureza do interrogatório judicial do acusado, É ele meio de prova? Parece que sim até porque não faz qualquer sentido que se produzam atos judiciais no proc... Leia o artigo

Maus antecedentes: em busca de um conteúdo

Autor: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Podval

"Antecedentes são todos os fatos ou episódios da vita anteacta do réu, próximos ou remotos, qual possam interessar, de qualquer modo à avaliação subjetiva do crime. Tanto os maus e os péssimos, como os bons e o... Leia o artigo

Pessoa jurídica, ofendida em crime contra a honra

Réu condenado em primeira instância pela prática de atos difamatórios contra sociedade cooperativa e difamatórios e injuriosos contra o presidente do conselho administrativo da mesma entidade, obteve o faz ganh... Leia o artigo

Senna, vítima de homicídio culposo?

Autor: Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Muito se tem escrito, e discutido, sobre o tema, com compreensível dose de emoção, de parcialidade. Alguém deve pagar pela morte do ídolo e, identicamente, pela do austríaco Ratemberger. Alguns juristas de reno... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Maus antecedentes não se somam à reincidência "Dupla exasperação das penas, 'Bis in idem'. Inadmissibilidade. Admitida a agravante da reincidência como fator da exasperação das penas, não pode o juiz aplicar ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Decisões em crime contra a ordem econômica e as relações de consumo I - "Crime contra as relações de consumo. Produto avariado. Inocorrência. Hipótese: inocorre o delito previsto no art. 7º, XI da Lei nº 8.137... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Ao descaminho se aplica o princípio da insignificância "No crime de descaminho o objeto da tutela jurídica é a salvaguarda dos interesses e do erário público com pagamento de tributos e, também, a proteção da ... Leia o artigo

Um só disparo, letal, autoriza a desistência?

Autor: Hélios Nogués Moyano

Ementa: "Homicídio. Tentativa. Ausência de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Desferimento de tiro único. Ferimento grave, suficiente, por si, à produção do evento letal. Fase executória... Leia o artigo



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