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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Artigos

Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária

Autores: Rafael Junior Soares e Luiz Antonio Borri

Os crimes contra a ordem tributária têm sofrido ao longo dos anos diversos reflexos em razão de posições dos Tribunais,(1) bem como da criação de normas que permitiram o parcelamento e pagamento do tributo devi... Leia o artigo

A necessária distinção entre os crimes de roubo e extorsão após a Lei 13.654/2018

Autores: Brenda Sharon Rocha Reis e Paulo Martins da Costa Crosara

A lei 13.654/2018 alterou substancialmente as majorantes que incidem no crime de roubo, previsto no art. 157, do Código Penal. Se o uso de arma antes estava elencado junto às demais causas de aumento de pena, n... Leia o artigo

A competência do tribunal do júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF

Autor: Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello

A Constituição da República previu a instituição do tribunal do júri como garantia fundamental, assegurando-lhe a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, “d&rdquo... Leia o artigo

A inconstitucionalidade do porte ilegal compartilhado de arma de fogo

Autores: Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes e José Muniz Neto

A atual política brasileira de desarmamento foi implementada pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, vulgo Estatuto do Desarmamento. Dentre os vários preceitos constantes nessa legislação, constam um rol... Leia o artigo

A criminalização do revenge porn: análise do art. 218-C (Código Penal)

Autor: Leandro Ayres França e outros (Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas)

A Lei 13.718/2018, promulgada em 24/09/2018, alterou o Código Penal, estabelecendo como crimes a importunação sexual (art. 215-A) e a divulgação de cena de estupro e de cena de sexo, nudez ou pornografia sem co... Leia o artigo

Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica

Autor: Roberto Barbosa de Moura

O abandono das missões declaradas das políticas RE´s (ressocialização, readaptação, reinserção) tornou o cárcere, em seu amorfismo pleno, aparato neutralizador e castigador (GARLAND, 2008, p. 59) do outro. Assi... Leia o artigo

O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado

Autor: Eduardo Neves Lima Filho

A chamada “Cracolândia”, na cidade de São Paulo, não é tão recente, existindo pesquisas sobre a geografia dessa região desde pelo menos meados da década de 1990 (RUI, 2016). A concentração cada ve... Leia o artigo

Um ano sem o Reitor – Uma morte anunciada

Autor: Hélio Rubens Brasil

Manhã de uma quinta feira, acordo para dar mamadeira para as gêmeas e ligo a televisão no noticiário local das 6:30hs. Vejo mais uma operação policial cercada de pirotecnia. Mas como? Se o inquérito era sigilos... Leia o artigo