• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

A natureza jurídica das faltas disciplinares na execução penal

Autor: Bruno Shimizu

É inquestionável que a condenação do sentenciado por falta disciplinar no curso da execução penal tem como consequência a restrição de direitos materiais de estatura constitucional. As consequências que advêm d... Leia o artigo

Execução provisória da pena: a falaciosa comparação com outros países

Autor: Victor Ferreira Arichiello

Falácia, de acordo com o Michaelis, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, é “[s]egundo o aristotelismo, espécie de raciocínio que, a despeito da aparência de verdade, é falso ou equivocado; sofisma&... Leia o artigo

Aspectos e problemas da dita natureza híbrida da colaboração premiada

Autor: Lucas Maia Carvalho Muniz

Com a aprovação da Lei 12.850 de 2013 e a deflagração da Operação Lava-Jato, houve grandes debates sobre as a colaboração premiada (art. 4º ao 7º). O assunto foi mencionado no Supremo Tribunal Federal quando se... Leia o artigo

Lei 13.718/18 e o pretenso recrudescimento dos crimes sexuais

Autores: Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Osvaldo Evangelista Junior

A recente Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, operou mudanças no tratamento legal dos crimes sexuais do Código Penal ao inserir dois novos tipos criminais, acrescer e reajustar majorantes, além de alterar a ... Leia o artigo

Punitivismo pós-moderno: hipertrofia penal e fetiche punitivo pela mídia e discurso de crise

Autores: Décio Franco David e Jaqueline Alexandra Maccoppi

O presente artigo reflete sobre como o modelo neoliberal e a pós-modernidade penal se utilizam da mídia e do discurso de crise como instrumentos para produzir um sistema de justiça criminal cada vez mais violen... Leia o artigo

É inválida a utilização da lei 9.296 na captação de mensagens trocadas pelo Blackberry Messenger?

Autores: Ivan Jezler Júnior e Vitor Paczek Machado

1. Introdução do problema e da hipótese Quando se reflete sobre o sentido jurídico de interceptação, atribui-se a noção de que algo está em movimento e é captado em tempo real, colhido instantaneamente dura... Leia o artigo

Lei 13.641/18: novo recrudescimento na Lei Maria da Penha

Autor: Rejane Alves de Arruda

A Lei 13.641, publicada no Diário Oficial da União em 4 (quatro) de abril de 2018, inseriu, no artigo 24 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a previsão do crime de desobediência para os casos de descumprimen... Leia o artigo

Limites da individualização da pena e a importância do habeas corpus coletivo para as mães encarceradas

Autora: Mariana Mingrone

1. Introdução O artigo faz considerações e críticas referentes ao encarceramento, especialmente de mulheres grávidas e com filhos de até 12 anos de idade, ressaltando a importância do respeito ao consagrado... Leia o artigo

Tecendo a genealogia da prisão: uma resenha de A sociedade punitiva, de Michel Foucault

Autor: Eduardo Matheus Ferreira Lopes

Amplamente aclamada e, em altura e constância similares, criticada, a obra de Michel Foucault apresentara sólidas contribuições aos estudos e às práticas criminológicas que se pretendem à crítica do status quo,... Leia o artigo

Dos crimes contra o respeito aos mortos: análise da necessidade de tutela penal

Autora: Maria Luiza Gorga

1. Introdução Dadas as recentes discussões acerca da (necessária) reforma do Código Penal, consideramos relevante analisar se a previsão dos delitos de “crimes contra o respeito aos mortos” – en... Leia o artigo