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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

A superveniência de condenação à pena privativa de liberdade no curso do processo de execução de medida de segurança: primeiros apontamentos

Autor: Marcelo Buttelli Ramos

A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece, nos artigos 66, inciso V, alíneas “a” e “b”, 180, 181 e 183, respectivamente, três espécies de incidentes de conversão no âmbito do processo de ... Leia o artigo

Legalidade e prescrição penal: as exceções do §1º do art. 117 do código penal

Autor: Vitor Paczek

O desenvolvimento da teoria do crime desde o hiato temporal entre o conceito clássico – com Liszt e Belling em que o tipo (Tatbestand)(1) era dominado por elementos descritivos e “livres de valor”(2... Leia o artigo

Qual a função do texto normativo que consagra a presunção de inocência?

Autor: Clovis Alberto Volpe Filho

Vários autores escreveram e continuam a escrever sobre este tema, porém, o que se nota é um desvio de finalidade do art. 5º, LVII da Constituição Federal, que consagra o princípio da presunção de inocência (ou ... Leia o artigo

Notas sobre forma jurídica, exploração do capital e controle social: a emergência de reflexões sobre Marielles

Autora: Leticia Galan Garducci

Para se pensar o Direito a partir da perspectiva crítica como ferramenta de transformação da realidade social vale rememorar I. Lenin (2006), que afirmava que, para uma prática revolucionária, não se pode abri... Leia o artigo

Para além da ilusão da impunidade juvenil: estudo empírico de prisões e apreensões em flagrante na comarca de Salvador

Autores: Daniel Nicory do Prado e Bruno Moura de Castro

O presente trabalho consiste na divulgação de resultados preliminares de um estudo empírico desenvolvido com base nos dados do 18º DP Especializado Criminal de Salvador e do 2º DP Especializado da Criança e do ... Leia o artigo

Delitos informáticos e a alteração da regra 41 do código federal de processo penal dos Estados Unidos

Autores: Daniel Ackerman e Thiago Baldani Gomes De Filippo

*As opiniões dos autores expressadas neste artigo não necessariamente refletem as opiniões do Departamento da Justiça ou do Governo dos EUA. A pós-modernidade, fenômeno que se corporificou a partir da se... Leia o artigo

Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o “defeito no pé”

Autor: Fernando Procópio Palazzo

1. Introdução “O Senhor, porém, lhe disse: Portanto, qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes, E pôs o Senhor um sinal em Caim para que não o ferisse quem quer que o encontrasse”.(1) O l... Leia o artigo

Do que se fala quando se fala em criminalização dos movimentos sociais? Uma revisão bibliográfica

Autores: Frederico de Almeida e Afonso Smiderle

Embora de uso recorrente no senso comum do debate político sobre ativismo no Brasil, a expressão “criminalização dos movimentos sociais” e “dos protestos” é objeto de poucos estudos e po... Leia o artigo

A repercussão do artigo 24-A da Lei Maria da Penha nos casos de feminicídio

Autoras: Alaís Aparecida Bonelli da Silva e Nathália Silva e Santos

Prestes a completar doze anos em vigor, a Lei Maria da Penha continua sendo alvo de muitos questionamentos quanto à sua efetividade. Apesar de tal legislação representar um grande marco legislativo, as mulheres... Leia o artigo

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