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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

A Constituição Federal, o processo penal e a intervenção

Autor: Leonardo Dantas Costa

Do ponto de vista jurídico, a Constituição de um Estado é considerada como seu fundamento. Isso devido não apenas à inauguração de uma nova ordem jurídica, mas também devido à implementação daquela que será a n... Leia o artigo

O Direito Penal de concorrência no Brasil: perspectivas e questionamentos

Autor: Chiavelli Facenda Falavigno

O Direito Penal econômico parece ser um ramo em constante expansão no Brasil. A real efetividade da persecução penal de atividades financeiras não se encontra suficientemente comprovada , (1) o que não se pode ... Leia o artigo

Direitos humanos e justiça de transição: as várias variáveis da responsabilização criminal que transitam entre a impunidade e o punitivismo

Autor: Izabela Lopes Jamar

A ditadura civil-militar foi um período de restrições de direitos civis e políticos no Brasil. Considerada um dos períodos mais sombrios da história do país, ela teve três fases: a primeira, de 1964 a 1968, com... Leia o artigo

Algumas consequências da premiação patrimonial do whistleblowing no âmbito criminal e em programas de compliance: impactos inaugurais da Lei 13.608/2018

Autor: Rhasmye El Rafih

A sociedade econômica pós-clássica tem revelado o temerário interesse de instrumentalização do Direito Penal como domínio estratégico de mercado, seja por parte do Estado, seja por parte dos próprios players. E... Leia o artigo

Reflexões sobre o crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa

Autores: Claudio Bidino e Bruno Fernandes Carvalho

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre o crime de impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, tipificado no artigo 2º, ... Leia o artigo

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

Autor: Fernando Procópio Palazzo

1. Introdução O Direito Penal consiste em um ramo do ordenamento jurídico direcionado a analisar e reprimir comportamentos considerados desviantes, de elevada gravidade e significado social. O processo que ... Leia o artigo

Causalidade ou imputação objetiva? Novamente sobre a controvérsia em torno dos crimes omissivos impróprios

Autor: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa

Desde o estudo publicado no livro em homenagem a Honig, Roxin reivindicou o abandono substancial das premissas causalistas e ontológicas, tidas como insuficientes para explicar a atribuição da responsabilidade ... Leia o artigo

GRUPO DE ESTUDOS CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS HUMANOS – GCCRIMDH - Neoliberalismo e precarização sob uma perspectiva de gênero

Autor: Letícia Garducci

A presente reflexão busca trazer alguns elementos centrais debatidos no Módulo I do Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos do IBCCRIM, destacando-se sobretudo a figura da mulher. Para tanto, ini... Leia o artigo

A medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e a irredutibilidade salarial do servidor público

Autor: Guilherme Rodrigues Abrão

Com a crescente fase de investigações criminais, em especial envolvendo funcionários públicos, acusados de crimes contra a administração pública, sem prejuízo de outros evidentemente, a medida cautelar diversa ... Leia o artigo