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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Artigos

A defesa dos direitos humanos

A luta pela a defesa dos Direitos Humanos tem sido um permanente desafio àqueles que acreditam na Democracia e no Estado de Direito como objetivo maior da vida em sociedade, sem os quais o Estado perde sua legi... Leia o artigo

"Adoção à brasileira" sem perdão

Autor: Luís Henrique Pontes Ventura

"Adoção à brasileira" è o temo vulgarmente usado para designar a atitude de se registrar filho alheio como próprio. Trata-se de alterações de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, tipificada no art... Leia o artigo

Assim decretou o juiz…

O ano, 1833. A cidade, Porto da folha, em Minas Gerais. O crime, fazer "coxambranças" com as moças donzelas. A pena, capação, a macete. A sentença, abaixo, na íntegra, reproduzida com a sua ortografia original;... Leia o artigo

Crimes hediondos: Uma alteração inútil

Autor: Alberto Silva Franco

Em 25 de agosto de 1993, premido pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral, e pelas reações adversas, internas e internacionais, desses episódios, o Ministério da Justiça encaminhou à Presidência da Repúb... Leia o artigo

Da famigerada atitude suspeita

Autor: Carlos Eduardo Ferraz de Matto Barroso

Não é raro vermos em noticiários escritos e televisivos que a Justiça Criminal Brasileira não serve para os riscos, punindo apenas aos mais pobres. A experiência prática no exercício da judicatura tem mostrado ... Leia o artigo

Irresponsabilidade na busca da responsabilidade penal do menor

Autor: Maria Auxiliador Minahim

Disse um santo da Igreja Católica que é preciso ter coragem para castigar. Coragem e sabedoria, ou uma coragem sábia, deve ser acrescentar, evitando uma possível interpretação equivocada que se oriente no senti... Leia o artigo

Nomeação de promotor "ad hoc" não anula a ação

Autor: Paulo Roberto da Silva Passos

Tanto a Constituição Federal, em seu artigo 129, § 2º , ao dispor que "as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da Carreiras", como a recente Lei Orgânica Nacional do Ministério P... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Professores de 1º e 2ºe graus têm direito a prisão especial "1. Decidir-se alguém tem direito líquido e certo ¡à prisão especial é questão a ser discutida em sede de mandado de segurança, quando à constrição à... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O estelionato não é privilegiado, só por falta de prejuízo "Em sede de estelionato, a ausência do prejuízo final, que diz respeito ao exaurimento do crime, não leva ao reconhecimento do privilégio previsto no ... Leia o artigo