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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

A inconstitucionalidade da condução coercitiva

Autor: Thiago Bottino

A condução coercitiva de suspeitos, investigados os acusados em procedimentos criminais está prevista no Código de Processo Penal (CPP), com a seguinte redação: “Art. 260. Se o acusado não atender à inti... Leia o artigo

Ilicitude probatória e ponderação judicial. A perspectiva do processo penal internacional

Autor: Marcos Zilli

A ilegalidade probatória é um dos vários temas que transcende as fronteiras dos ordenamentos jurídicos, o que, em boa parte, deve ser creditado à influência do modelo norte-americano. Mas, mesmo o efeito irradi... Leia o artigo

Congresso Nacional e ameaça ao regime progressivo

Autores: Luiz Guilherme Mendes de Paiva e Vivian Calderoni

A relação entre o Direito Penal e a busca por dividendos eleitorais não é novidade. Em várias partes do mundo, a pena de prisão tem apelo político diante da crença generalizada de que adotar uma pauta punitiva ... Leia o artigo

Investigação defensiva e a busca da paridade de armas no processo penal brasileiro

Autor: Gabriel Bulhões

A investigação defensiva é um tema com poucas análises feitas no Brasil, apesar de ser uma atividade muito desenvolvida em outros recantos do mundo, a exemplo dos modelos adotados na Itália(1) e nos Estados Uni... Leia o artigo

Audiências de custódia: para além da intervenção verticalizada do Supremo Tribunal Federal

Autor: Alisson de Lara Romani

1. Introdução Atualmente, o Brasil ostenta o título de quarta maior população carcerária do mundo (aproximadamente 607.731 presos), ficando atrás apenas de Rússia, China e Estados Unidos. Os números do Mini... Leia o artigo

O que restará da presunção de inocência diante das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 no STF?

Autor: Guilherme Rodrigues Abrão

Vivencia-se, inegavelmente, um momento delicado no ordenamento jurídico acerca dos rumos da presunção de inocência. Não só diante de operações recentes, em especial da “Lava Jato”, mas também do con... Leia o artigo

Interpretação jurídica e justiça criminal: a fuga da Constituição

Autor: Agassiz Almeida Filho

O sistema jurídico brasileiro vive um dilema aparentemente sem solução até o momento. A ideia de força normativa da Constituição conferiu aos princípios constitucionais o conteúdo normativo de que não dispunham... Leia o artigo

O Pacto São José da Costa Rica, o Projeto de Lei 8.125/2014 e o Estado ditatorial: o Brasil na contramão do humanitarismo após a redemocratização latino-americana

Autora: Lorena Machado do Nascimento

Em 23 de agosto de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8.125/2014, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que altera o Código Penal, a ... Leia o artigo

FERRAJOLI, Luigi(1) - Direito e Razão: teoria do garantismo penal

Autor: Sérgio Ricardo de Freitas Cruz

1. O que é garantismo para Ferrajoli? Uma primeira acepção é a de que o garantismo designa um modelo normativo de Direito. Em um contexto político, mostra-se como uma técnica de tutela capaz de minimizar a ... Leia o artigo

COM A PALAVRA, A ESTUDANTE - Análise da proporcionalidade da castração química como medida punitiva para crimes de ordem sexual

Autor: Marcela Verdade Costa Amaral

Artigo baseado no Projeto de Iniciação Científica individual apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), intitulado “Seleção genética e Eugenia: uma análi... Leia o artigo