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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

RESENHAS ACADÊMICAS - Violência e Psicologia – pensamentos de diversos autores sob o enfoque de Maria Laurinda Ribeiro de Souza

Autores: Marcio Fernandes Fioravante da Silva e Lucas Torres Vallory

1. Introdução Procedendo com a resenha de livros clássicos da criminologia, a coluna desta edição se dedicará à análise da obra Violência, escrita pela psicanalista Maria Laurinda Ribeiro de Souza, em conso... Leia o artigo

Vitimização ambiental no caso Samarco: violação de direitos humanos e responsabilidade

Autores: Eduardo Saad-Diniz, Victoria Vitti de Laurentiz e Daniela Arantes Prata

Há pouco mais de dois anos o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, deu origem a uma das maiores tragédias ambientais da história recente. Os rejeitos liberados afetaram drasticamente a bacia do Rio D... Leia o artigo

Habeas corpus, defensoria pública e acesso à justiça: estudo empírico da tramitação de ações no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autor: Daniel Nicory do Prado

O presente trabalho consiste na divulgação de resultados preliminares de um estudo empírico desenvolvido com base nos dados do setor de Urgências Criminais da Defensoria Pública do Estado da Bahia, responsável,... Leia o artigo

Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento

Autor: Maria João Carvalho Vaz

1. Introdução A Medida de Segurança de Internamento encontra a sua origem nas teorias da criminologia positivista,(1) entre os finais do século XIX e inícios do século XX, e surge – primeiro no pensamento j... Leia o artigo

A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica

Autor: Paulo Saint Pastous Caleffi

1. Introdução Com a modificação do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto da execução provisória da pena privativa de liberdade, sedimentado a partir de uma flexibi... Leia o artigo

O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público

Autor: Rafael Serra de Carvalho

No Brasil, à luz do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal de 1988, que prevê que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampl... Leia o artigo

A tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticas

Autor: Evânio Moura

Atualmente o país vivencia uma grave crise política, resultado de escândalos sucessivos e diários que desvendam esquemas de corrupção e malversação do patrimônio público, não consistindo exagero afirmar que na ... Leia o artigo

Imprescritibilidade e as funções da pena

Autor: Paulo Roberto Incott Jr.

A atribuição de imprescritibilidade a algumas condutas criminalizadas caminha lado a lado com as propostas de categorização das mesmas como “hediondas” e o agravamento das sanções penais. Em conjunt... Leia o artigo

Criminalização da homofobia

Autor: Arthur Martins Andrade Cardoso

1. Delimitação do objeto - conceito de homofobia Preliminarmente, antes de adentrarmos nos argumentos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia, imperiosa a sua conceituação. Maria Berenice Di... Leia o artigo