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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

RESENHAS ACADÊMICAS - The politics of abolition: o abolicionismo penal de Thomas Mathiesen

Autores: André Dias de Azevedo e Erica do Amaral Matos

The Politics of Abolition,(1) de Thomas Mathiesen, foi publicada em 1974, na Noruega. Dentre suas obras mais conhecidas estão The Defence of the Weak (1965) e Prison on trial (1990), ambas publicadas na língua... Leia o artigo

GCCrimDH: RESENHA - Repensando a experiência democrática e os valores europeus no discurso de direitos humanos

Autor: Beatriz Scotton

O livro Teoria social, democracia e autonomia, de Cássio Brancaleone, questiona a cristalizada ideia de um modelo democrático-liberal como única alternativa para a preservação da segurança e das liberdades indi... Leia o artigo

Standards de prova no Direito – debate sobre a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autores: André Nicolitt e Raphael Barilli

A investigação “Calabar”(1) conduzida pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro revelou, dentre vários desvios de conduta de policiais militares, a prática de apresentação de flagrantes forjado... Leia o artigo

Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou acerca da questão do acesso, em investigação criminal, a comunicações por aplicativos como Whatsapp e outros meios informáticos, bem como por int... Leia o artigo

Habeas corpus não conhecido nos tribunais: o direito à liberdade em detrimento da forma não prevista em lei

Autores: Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil

Introdução É de conhecimento generalizado que, depois da vida, a liberdade é o bem mais precioso do sujeito, razão pela qual as sociedades verdadeiramente democráticas conferem tratamento especial a esse im... Leia o artigo

Tempos difíceis exigem pensamentos difíceis: crítica criminológica como resposta à criminalização dos movimentos sociais

Autor: Victor Siqueira Serra

A recente condenação em primeira instância do ex-presidente Lula fez emergir, de forma muito mais generalizada do que antes – ao menos aparentemente, vide a reação dos grandes grupos midiáticos e de diversas pe... Leia o artigo

Do Mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada no processo penal

Autor: Renato de Souza Matos Filho

Nunca se falou tanto de “colaboração premiada” no Brasil quanto atualmente. De fato, o benefício legal, surgido no processo penal brasileiro há quase 30 anos, cuja aplicação já tinha ocorrido em outros casos de... Leia o artigo

COM A PALAVRA, OS ESTUDANTES: Delito de estupro de vulnerável: análise crítica do tipo penal

Autores: Leo Maciel Junqueira Ribeiro e Ana Luiza Rodarte Bueno

A utilização do consentimento da vítima, em nosso ordenamento jurídico, desempenha papel muito importante quando analisada sob o escopo do delito de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código P... Leia o artigo