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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCrimDH): contribuições para a teoria crítica do direito em tempos de barbárie neoliberal

Autor: César Mortari Barreira

É com imenso prazer e satisfação que apresento ao leitor a inédita parceria entre o Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCrimDH) e o Boletim, uma iniciativa que tem como objetivo fundamenta... Leia o artigo

Neoliberalismo e violação da ordem democrática

Autora: Laura C. Varella

No início do presente ano, foi aprovada a Lei 7.529/2017 do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). A constitucionalidade da referida lei é questionada ... Leia o artigo

Comissão interamericana de direitos humanos: legado, impacto e propostas

Autora: Flávia Piovesan

1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob a visão retrospectiva: importância de seu legado Cabe à Comissão Interamericana proteger e promover os direitos humanos na região. Nos termos do artigo 4... Leia o artigo

Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal

Autores: Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Jaime Pimentel Júnior

A Lei 13.432, de 11 de abril de 2017, dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular e pode representar um avanço na atuação da defesa na investigação criminal. Para tanto, mister se faz sup... Leia o artigo

A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matável

Autor: Daniel Fauth Washington Martins

Há um bom tempo, a criminologia se debruça sobre a questão do racismo e suas implicações político-criminais (DUARTE, 2002). O debate normalmente tem por escopo os dados acerca da seletividade do agir das agênci... Leia o artigo

Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

O STJ tem empregado uma louvável interpretação progressiva e ampla da Lei 9.296/96, especialmente quanto à natureza das comunicações telefônicas abrigadas por suas regras, de acordo com seu artigo 1º.  A ... Leia o artigo

A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticos

Autora: Fernanda Moura de Carvalho

Na atualidade, o fim ressocializatório da pena é fundamento e objetivo primeiro da execução penal. Contudo, constata-se uma distância abissal entre esse fim e a forma como se executa a pena no Brasil, especialm... Leia o artigo

A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarcerados

Autor: João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem

A questão da greve de fome, conforme leciona Gimbernat, não é atual e já se verificou em contextos políticos diversos. Em 1920, por exemplo, um prefeito irlandês iniciou greve de fome depois de ser preso por pa... Leia o artigo

Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penal

Autor: Giancarlo Silkunas Vay

A despeito da majoritária aceitação da teoria tripartite do crime, na forma preconizada por Welzel (“A tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade estão relacionadas logicamente de tal modo que cada ... Leia o artigo