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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

DIREITO EM DEBATE - É necessário manter o foro por prerrogativa de função? SIM

Autor: Luiz Guilherme Arcaro Conci

A tendência de esfacelamento da confiança nas instituições e na democracia e a polarização crescente a respeito de política, economia, direito, dentre outros, têm feito com que consensos mínimos deixem de ser a... Leia o artigo

DIREITO EM DEBATE - É necessário manter o foro por prerrogativa de função? NÃO

Autor: Daniel Falcão

O foro por prerrogativa de função sempre foi tema de acalorados debates acadêmicos e políticos. Esse instituto é caracterizado como o direito, atribuído pelo ordenamento jurídico pátrio (Constituição ou leis pr... Leia o artigo

Ação controlada: uma ilustre desconhecida

Autora: Fernanda Regina Vilares

1. Sob holofotes   Eram cerca de 20 horas do dia 17 de maio de 2017. Em 30 minutos, recebi mais perguntas sobre ação controlada do que nos últimos cinco anos, desde o início da minha pesquisa sobre o tema. ... Leia o artigo

Programa de leniência na legislação concorrencial: críticas penais

Autor: Gustavo Alves Magalhães

A grande concentração de poder das organizações empresariais modernas, potencializada em um contexto de globalização econômica e de ruptura das fronteiras dos Estados nacionais, converte o poder econômico em im... Leia o artigo

‘Sherlock Holmes’ no Processo Penal brasileiro? Lineamentos sobre a lei 13.432 de 11 de abril de 2017 e a investigação criminal defensiva

Autores: Andressa Paula de Andrade e Gustavo Noronha de Ávila

Astuto, gênio, autêntico e infalível. Eis os atributos de Sherlock Holmes. Seria possível corporificar esse personagem das obras de Sir Arthur Conan Doyle para o Processo Penal brasileiro? Quiçá. Ao menos ... Leia o artigo

Revisitando a teoria da pena em Hegel

Autor: Pedro Augusto Simões da Conceição

Se existe um ponto de consenso universal nos cursos de Direito Penal esse é o da interpretação da teoria da pena apresentada por Hegel no século XIX. Não escapa um: qualquer curso, ao abordar a teoria da pena e... Leia o artigo

Aproximações entre abolicionismo penal e desobediência civil

Autores: Bruno Leitão Cavalcante Santos e Francisco de Assis de França Júnior

É perceptível que as demandas sobre a atuação estatal têm crescido exponencialmente, sobretudo quando nos dedicamos ao estudo da expansão do sistema de justiça criminal nos últimos tempos. (1) No Supremo Tr... Leia o artigo

A readequação dos procedimentos processuais penais em face da colaboração premiada

Autores: Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares

A Lei 12.850/2013 surgiu no cenário nacional com o objetivo de finalmente definir o crime de organização criminosa, estabelecer técnicas de investigação e meios de obtenção de prova. Além disso, a referida legi... Leia o artigo

O desarrazoado critério vigente do aumento de pena pela reincidência

Autor: Fábio Rocha de Oliveira

Em um processo penal, um dos pontos mais relevantes é a dosimetria da pena na sentença condenatória. Aqui enfocaremos tão somente a incidência da agravante para, em sequência, analisarmos a problemática aplicaç... Leia o artigo

A proibição das buscas e apreensões irrazoáveis na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Autor: Carlos Eduardo Feliciano Gouveia

Dentre os direitos individuais assegurados pelo sistema constitucional norte-americano está o de proteção da privacidade e da intimidade das pessoas contra buscas e apreensões irrazoáveis ou sem autorização jud... Leia o artigo