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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

16 MEDIDAS CONTRA O ENCARCERAMENTO EM MASSA

Autor: Renato Stanziola Vieira

Propostas do bloco V: Código de Processo Penal Se a situação carcerária brasileira já era dramática há muito tempo, o primeiro amanhecer de 2017 escancarou de maneira grotesca a bruta realidade de nossas pri... Leia o artigo

Direito Penal perigoso ou, afinal, perigoso é mesmo o louco?

Autor: Haroldo Caetano

Mi vida va prohibida Dice la autoridad Manu Chao Introdução Na Escola Clássica, o poder do homem de tomar decisões segundo o próprio discernimento, o seu livre-arbítrio, dá fundamento ao Direito Penal, ... Leia o artigo

A ADPF 442, dignidade das mulheres, democracia e o STF

Autora: Luciana Boiteux

A criminalização do aborto é uma política de controle social da mulher que tem por objetivo retirar dela o controle e a autonomia sobre seu próprio corpo, e que traz consequências nefastas para a saúde pública ... Leia o artigo

Lei de Drogas: uma proposta de avaliação

Autor: Luiz Guilherme Mendes de Paiva

A Lei 11.343/06, conhecida simplesmente como Lei de Drogas, completou recentemente 10 anos de vigência. Durante esse período, poucos atos normativos foram tão avaliados, questionados e contestados judicialmente... Leia o artigo

Restrições indevidas ao habeas corpus e a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores

Autores: Lucas Andrey Battini e Luiz Antonio Borri

Inicialmente, cumpre esclarecer que o habeas corpus recebeu amparo legal em território brasileiro com o Código de Processo Criminal de 1832, tendo figurado ainda na Constituição de 1891, com redação a possibili... Leia o artigo

Critérios e limites para a responsabilização penal dos gestores empresariais

Autores: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa e Leo Maciel Junqueira Ribeiro

Em recente entrevista, Luís Greco afirmou que há um relativo esgotamento das discussões acerca da teoria do delito na Alemanha. Para Greco, os grandes problemas sistemáticos postos em meados do século XX já est... Leia o artigo

A inaplicabilidade da presunção de inocência nos crimes dolosos contra a vida

Autor: Fábio Rocha de Oliveira

O tema objeto deste artigo talvez desperte algum estranhamento inicial, pois o questionamento é inevitável: como poderia se conceber que tão relevante garantia constitucional não fosse aplicável a infrações pen... Leia o artigo

“Proibidões”: um olhar da criminologia cultural sobre o funk no Brasil

Autora: Luísa Nami Godoy

A vertente do funk, denominada como “proibidão”, surgiu entre a segunda metade dos anos 1990 e o início dos anos 2000, sendo conhecida por retratar, de forma realista, a vida dos personagens das áre... Leia o artigo

A insustentável criminalização das obscenidades

Autor: Francisco de Assis de França Júnior

Manifestações de cunho sexual sempre foram encaradas como uma espécie de tabu na dinâmica social moderna.(1) Falar publicamente de sexo nunca foi tarefa fácil, embora sua prática seja uma das mais corriqueiras ... Leia o artigo