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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo e Danilo Dias Ticami

Artigos

Sylvia Steiner. A história por quem a protagoniza

Autor: Marcos Zilli

A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro. (Cervantes) O ano é 1987. A cidade é Lyon. Ali é dado início ao julgamento de Klau... Leia o artigo

O crime de organização criminosa no Código Penal português

Autor: Paulo Pinto de Albuquerque

1. O crime de organização criminosa está previsto no art. 299.º do Código Penal (CP). As fontes desta disposição são o art. 263.º (Associação de malfeitores) do CP de 1886 e o § 129.º (Bildung krimineller Ve... Leia o artigo

“Essa não sou eu”: a invisibilização de mulheres no sistema criminal

Autora: Mariana Lins de Carli Silva

As mulheres de determinado perfil têm sido cada vez mais selecionadas para alimentar o encarceramento em massa brasileiro. Segundo os dados oficiais,(1) em dezembro de 2014, havia cerca de 34 mil mulheres no si... Leia o artigo

O depoimento de uma hearsay witness como fundamento para a pronúncia

Autor: Philipe Benoni Melo e Silva

1. Introdução Dentre os princípios que regem o processo penal, é de interesse aqui o da obrigatoriedade e o da indisponibilidade da ação pública incondicionada, com o objetivo de perscrutar se o depoiment... Leia o artigo

Algumas palavras sobre o uso de dados empíricos em decisões judiciais

Autores: Arthur Sodré Prado e Juliana Kobata Chinen

No julgamento do HC 126.292/SP,(1) que tratou da possibilidade de execução de sentença penal condenatória após a confirmação em segundo grau, alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal se valeram de dados q... Leia o artigo

Sistema de mecanismos vinculantes e jurisdição criminal

Autor: Thiago Baldani Gomes De Filippo

O neoconstitucionalismo é, para muitos, um paradigma caracterizado pela compreensão da fundamentalidade da Constituição, pela ênfase aos princípios constitucionais, pela ampla proteção aos direitos fundamentais... Leia o artigo

Ainda sobre a suspensão do prazo prescricional na citação por edital

Autor: Saulo Fanaia Castrillon

No Brasil, até 1996, era possível que o acusado não localizado pessoalmente fosse julgado sem que lhe fossem assegurados os direitos de ser comunicado prévia e pormenorizadamente da imputação contra si formulad... Leia o artigo