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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Artigos

Reflexos da alteração do “erro essencial” no Código Civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código Penal

Autor: Pablo Rodrigo Alflen

O delito de “induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento”, tipificado no art. 236 do CP, configura-se, conforme dispõe o preceito, com a conduta do agente que “contrair casamento, induzindo em er... Leia o artigo

Lei penal em branco: de drogas e legitimidades

Autor: Daniel Nicory do Prado

1. Introdução A constitucionalidade das leis penais em branco heterogêneas é um dos problemas mais conhecidos da Teoria da Norma Penal, sobre o qual existe larga produção bibliográfica, mas a edição recente... Leia o artigo

A importância do paradigma de gênero

Autora: Karla Tayumi Ishiy

Na esteira do conservadorismo que marca a atual conjuntura do Poder Legislativo, com propostas de “cura gay”, Estatuto da Família [heterossexual] etc., em 2015, a Câmara Municipal de Campinas aprovo... Leia o artigo

A prova eletrônico-digital e a cadeia de custódia das provas: uma (re)leitura da Súmula Vinculante 14

Autores: Vitor Paczek Machado e Ivan Jezler Junior

A prova constitui a pedra angular do processo penal como instrumento recognitivo do fato histórico e persuasivo à decisão judicial, revelando como vetor essencial à validade, a manutenção de sua integralidad... Leia o artigo

Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência

Autor: Ruiz Ritter

Em meio a tantos escândalos de corrupção no País, com consequentes cobranças sociais por respostas imediatas dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo (tendo-se o Ministério Público Federal, inclusive, su... Leia o artigo

Análise constitucional do direito ao esquecimento

Autora: Caroline Bussoloto de Brum

A memória é uma dádiva inerente ao ser humano. Sendo boas ou ruins, todo o indivíduo as possui como marcas de sua trajetória na vida. Infelizmente, o ser humano, na maioria dos casos, não pode escolher o que se... Leia o artigo

O aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiado

Autores: Carolina Sabbag Salotti e Paulo César Corrêa Borges

Em 2015, o “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil”(1) trouxe dados alarmantes a respeito do encarceramento feminino no país. De acordo com este relatório, entre 2005 e 2012, o crescimento da p... Leia o artigo

O estado de coisas inconstitucional e a execução antecipada da pena

Autor: Rodrigo de Oliveira Ribeiro

O Tribunal guardião-maior da Lei Fundamental, no início de 2016, assinalou a guinada jurisprudencial que vem agora a autorizar a execução antecipada da pena, por meio do julgamento do HC 126.292. Ao trilhar ess... Leia o artigo

COM A PALAVRA, A ESTUDANTE - Auxílio-reclusão: a luta pelo fim de um direito

Autora: Maria Leilza do Nascimento Bem

1. Considerações iniciais Especialmente agora, que o auxílio-reclusão encontra-se envolto em polêmicas e preconceitos, buscar resgatar o seu fim social é uma forma de abrir caminhos para desfazer a equivoca... Leia o artigo