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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Artigos

O fim do dolo eventual

Autor: Israel Domingos Jorio

No duplo sentido da palavra “fim”, usada no título, resumem-se os propósitos deste artigo: (a) explicitar qual é o fim (finalidade, propósito) do dolo eventual enquanto instituto dogmático; (b) expo... Leia o artigo

Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita

Autor: Philipe Benoni Melo e Silva

1. Introdução Do ponto de vista genérico, denúncia é uma declaração que alguém faz perante uma autoridade a quem compete a iniciativa de resolução a respeito de um fato que prejudique terceiro ou a sociedade... Leia o artigo

A aplicação do reconhecimento de pessoas pela polícia civil do Município de São Paulo

Autores: Arthur Sodré Prado e Gustavo Alves Parente Barbosa

Introdução No primeiro semestre de 2015, advogados e estagiários de direito vinculados ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos – IDDD participaram de um projeto chamado Liberdade em... Leia o artigo

Bem jurídico penal e limitação do poder punitivo

Autora: Lívia Maria Silva Macêdo

A despeitode todas as críticas que podem ser direcionadas ao conceito de bem jurídico,seu papel como topos argumentativo de legitimidade e critério de criminalizaçãoparece ser ainda uma importante bandeira na e... Leia o artigo

Os atos preparatórios na nova Lei “Antiterrorismo”

Autor: João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem

Com o advento da Lei 13.260/2016, a conhecida Lei “Antiterrorismo”, uma questão veio à tona em relação à sua estrutura dogmática. O novel diploma prevê a possibilidade de punição criminal para os at... Leia o artigo

Considerações preliminares acerca da responsabilidade criminal do compliance officer

Autores: José Danilo Tavares Lobato e Jorge Washington Gonçalves Martins

O Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, editado pela Presidência da República, prevê, em seu art. 42, inciso IX, a figura do “responsável pela aplicação do programa de integridade”, inovando nosso ... Leia o artigo

Informação relevante e o crime de insider trading: limites para interpretação do tipo penal

Autor: Evandro Camilo Vieira

Desde a edição da Instrução CVM 31/84, relevante é o fato ou ato, decidido em assembleia, nos órgãos da companhia aberta ou em seus negócios que possam influir de modo ponderável na cotação dos valores mobiliár... Leia o artigo

“Mas o que ela estava vestindo?”: a violência sexual contra mulheres no Brasil

Autora: Flavia Aline de Oliveira

1. Introdução: a violência contra a mulher no Brasil O Brasil é o quinto país no ranking mundial de violência contra a mulher, segundo um estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.(1) Ao ligar... Leia o artigo

Violações sofridas pelas mulheres na ditadura brasileira

Autoras: Inês Virgínia Prado Soares e Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

No Brasil, passamos por uma ditadura militar entre 1964 e 1985. Esse período foi marcado por supressão de direitos e práticas estatais de graves violações de direitos humanos, com ampla repressão contra cidadão... Leia o artigo