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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Homenagem a Adauto Suannes

Autor: Alberto Silva Franco

Amigas e amigos. Admito, com toda a franqueza, que resisti o mais que pude à missão de falar no momento em que se inaugura com o nome de Adauto Suannes o auditório do Instituto Brasileiro de Ciências Crimin... Leia o artigo

O estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras: a ADPF 347 e o papel do STF na elaboração e implementação de políticas públicas

Autores: Ana Beatriz Guimarães Passos, Carlos Augusto Liguori Filho e Guilherme Saraiva Grava

Não é novidade o estado calamitoso do sistema prisional no Brasil. Trata-se de um diagnóstico compartilhado pela ONU, por entidades da sociedade civil e até pelo Poder Legislativo, segundo o relatório da CPI do... Leia o artigo

Audiência de custódia no processo penal: limites cognitivos e regra de exclusão probatória

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Conforme a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de dezembro de 2015, determina-se que "toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obriga... Leia o artigo

Excisão do clitóris feminino: uma obrigação penal?

Autor: Orlando Faccini Neto

Trataremos da excisão do clitóris feminino, pautada em uma espécie de dimensão cultural. Teria relevância a alegação de uma cultural defense, isto é, o argumento de que quem realiza tal prática limitou-se a seg... Leia o artigo

Precisamos discutir saídas (das) para as prisões brasileiras

Autores: Ana Gabriela Mendes Braga, Theuan Carvalho Gomes da Silva e Bruno Shimizu

O aprisionamento no Brasil atingiu níveis inimagináveis, o que parece ser reconhecido de forma generalizada, sem que, contudo, nenhum ator político ou jurídico assuma a responsabilidade por esse colapso. Um ex-... Leia o artigo

Repercussões da teoria civilista do adimplemento substancial na execução penal. Modulação normativa principiológica – Vetor essencial de legitimação e integração normativa

Autor: Bruno Joviniano de Santana Silva

O Direito não pode ser visto como secções separadas sem correlação, mas, sim, como um todo coeso e interdependente. Nesse prisma, é relevante o fenômeno da Constitucionalização do Direito, ou seja, a incidência... Leia o artigo

O Projeto de Emenda Constitucional 28/2015: a inconstitucional vedação à progressão de regime para crimes hediondos e a necessidade de análise crítica das propostas legislativas

Autora: Bruna Azevedo de Castro

Hans Kelsen divisou a teoria do Direito em duas perspectivas notadamente distintas: a estática e a dinâmica. A primeira, caracteriza-se pelo conjunto de normas vigentes em determinado ordenamento jurídico. Assi... Leia o artigo

Uma releitura do direito ao confronto no Processo Penal brasileiro

Autor: Marcus Vinícius Pimenta Lopes

1. Introdução No presente trabalho, primeiramente, será feita uma apresentação do instituto do direito ao confronto, remetendo-se à sua origem anglo-saxã; em seguida, defender-se-á uma releitura do direito a... Leia o artigo

A criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos sugerida pelo Ministério Público Federal e o princípio da presunção de inocência

Autor: Pedro Augusto de Padua Fleury

O pacote "anticorrupção" lançado em campanha do Ministério Público Federal([1] ) traz algumas medidas destinadas – segundo seus idealizadores – "ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corr... Leia o artigo

Emendando o Código de Processo Penal para readaptar a emendatio libelli: a hora é agora; o novo CPC é o caminho!

Autor: Franklyn Roger Alves Silva

I – Introdução Na chegada dos oito anos da sanção da Lei n. 11.719/2008, que tratou da reforma dos procedimentos no Código de Processo Penal, um tema que foi alterado em seu texto, mas não acompanhou as p... Leia o artigo

O problema da detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão: das lacunas aos descontos possíveis

Autora: Camile Eltz de Lima

A Lei 12.403/2011 criou uma sistemática de medidas cautelares alternativas à prisão, alterando substancialmente os dispositivos do Código de Processo Penal que disciplinavam a prisão processual e a liberdade pr... Leia o artigo

Os reais efeitos da medida socioeducativa de internação para as adolescentes: um estudo no CASE Santa Luzia, Recife-PE

Autora: Milena Trajano dos Anjos

O presente artigo versa sobre pesquisa sociojurídica realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Santa Luzia localizado na cidade do Recife, unidade da Fundação Socioeducativa de Pernambuco – Funas... Leia o artigo