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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A nomeação do defensor dativo deve ocorrer logo após a citação

Autor: Valdir Rodrigues Ferreira, Rosângela de Fátima Rocha Calegon, Lourdes Aparecida Passos de Siqueira

Quando o Sr. Oficial de Justiça se dirigisse à Cadeia Pública ou a à residência; do acusado para citá-lo deveria, de plano, ser questionado se tem advogado ou se tem condições financeiras para constituí-lo. ... Leia o artigo

A prisão, dispensável condição de recurso

Autor: José Isaac Birer

A restrição estabelecida, em parte, no art. 594 do Código do Processo Penal, é inconstitucional. Elimina, autoritariamente, o ordenamento constitucional. Não é o caso de discussões, o sentido de que a consag... Leia o artigo

A reincidência, autêntico "bis in idem"

Autor: Adauto Suannes

Escrever sobre certos assunto causa até certo enfado, pois nos parece coisa tão sabida e ressabida que o leitor, certamente indagará nullum novum? Pois a novidade que nos ocorre no presente artigo é simples... Leia o artigo

A responsabilidade sucessiva, da Lei de Imprensa, é inconstitucional

Autor: Alberto Silva Franco

O princípio da responsabilidade sucessiva albergado pela Lei 5.250/67, foi, sob fundamento de tratar-se de uma hipótese de responsabilidade objetiva, tachado de inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal ente... Leia o artigo

A agilização da Justiça Criminal

Autor: Luiz Flávio Gomes

A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo Ministro Sálvio Figueiredo, coordenada pelos Ministros Cernicchiaro e Fontes de Alencar e composta por quase vinte membros, finalizou a tarefa ... Leia o artigo

Carta rogatória e o Mercosul

Autor: Paulo Roberto Fadigas César

O procedimento da carta rogatória, no processo penal, está regulamentado no Regimento Interno do STF, no art.376 do CPP e no art. 102, Inc. II alínea "h" da Constituição Federal. A carta rogatória brasileira in... Leia o artigo

É Juiz o sacerdote?

Autor: Ranulfo de Melo Freire

Pode ser que o conceito se alterasse, mas penso não será "coisa de gente antiga" dizer que a ética a estética são ramos da Filosofia. Admitindo que seja sustentável defender essa proposição, surpreendeu-me p... Leia o artigo

O Juiz não está mais obrigado a recorrer "ex-officio", sem a provocação das partes

Autor: Walter Theodosio

Ao apreciar o Recurso de Ofício nº 807.629/7, em sessão realizada a 27 de julho de 1993, a 4º Câmara (de férias) do Tribunal de alçada Criminal, pela maioria da Turma Julgadora, deu-lhe provimento, cassando a ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A aquisição e venda da moeda falsa é figura só dolosa "1. O habeas-corpus é remédio constitucional destinado apenas ao exame da legalidade da prisão, não sendo meio hábil para apreciação de qualquer outra maté... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Em ação unitária, é uno o crime se um só tem toda a "res" "O que permite a distinção entre concurso formal e crime único, quando numa só ação vêm a ser lesadas diversas vítimas, é a inexistência de patrimônios... Leia o artigo