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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Audiência de Custódia em Salvador: pesquisa empírica participante em seu primeiro mês de implementação

Autor: Daniel Nicory do Prado

A implementação da Audiência de Custódia em diversos estados da federação, em cumprimento ao art. 7.º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos,(1) é uma das maiores inovações institucionais da Justiç... Leia o artigo

A propósito da Súmula 527 do STJ

Autor: Paulo Queiroz

A recente Súmula 527 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado”. ... Leia o artigo

Subjetivizações judiciais do crime continuado: poder punitivo autoritário

Autor: Christiano Fragoso

Tradicionalmente, as obras gerais, ao tratarem do crime continuado, mencionam duas teorias que buscam determinar os elementos desse instituto: a teoria objetiva ou puramente objetiva (que só requer elementos ob... Leia o artigo

A inconstitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Dispõe o art. 305 do CTB: “Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Penas – detenção, de 6 (seis) mese... Leia o artigo

Redução da maioridade penal: mais do que uma proposta juridicamente equivocada, uma proposta moralmente condenável

Autor: Vinicius Martins Lemos

“¡Comamos mierda! Mil Millones de moscas no pueden estar equivocadas” (Provérbio Argentino). Um rápido passar de olhos sobre o complexo de codificação legislativa evidencia que o pleito de reduç... Leia o artigo

Novo Código Penal espanhol: populismo punitivo ou segurança cidadã?

Autor: Eduardo Viana

No próximo mês de novembro o vigente Código Penal espanhol (vCPe) completaria 20 anos. Gerido em uma Espanha sacudida pelo ambiente de profundas alterações na ordem social, econômica e especialmente política, o... Leia o artigo

O Júri Indígena e as “inovações descoloniais”

Autor: Assis da Costa Oliveira

A notícia de um julgamento no TJRR composto por júri formado somente por jurados dos povos Ingarico, Macuxi, Patamona e Taurepang causou um rebuliço na mídia e nas redes sociais, mais pelo impacto da informação... Leia o artigo

Fim dos autos de resistência: mais do que uma mudança legislativa, uma mudança de postura dos operadores do Direito

Autor: Nícolas Bortolotti Bortolon

O fim dos chamados “autos de resistência” está na pauta da maioria das organizações de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. A condensação dos anseios desse grupo pode ser simbolizada pelo... Leia o artigo

Curitiba, 29 de abril de 2015: O massacre dos servidores públicos paranaenses e o direito de resistência em face do Estado penal

Autor: Andressa Paula de Andrade e Gustavo Noronha de Ávila

No dia 29 de abril deste ano, o massacre dos servidores públicos paranaenses galgou espaços nacionais e internacionais. Não se tem conhecimento de tamanha barbárie estatal desde as Jornadas de Junho de 2013,em ... Leia o artigo

A homologação dos acordos de colaboração premiada e o comprometimento da (justa) prestação jurisdicional

Autor: Daniel Del Cid

Instituto de controvertida aplicação a estampar duvidosa verdade real quanto à autoria(1)e fatos traz uma tormentosa abordagem acerca das decisões de homologação desses acordos pelo magistrado e a sua posteri... Leia o artigo

Breves anotações acerca da cisão do julgamento em Plenário

Autor: Álvaro Antanavicius Fernandes

O art. 461 do CPP, em sua redação anterior à vigência da Lei 11.689, de 09.06.2008, impunha a cisão do julgamento em Plenário quando no momento do sorteio dos jurados não houvesse coincidência quanto às recusas... Leia o artigo

Descasos - Martim

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

A acusação que pesava contra Martim era grave: nada menos que sete tentativas de homicídio qualificado contra policiais militares. A conduta descrita na denúncia e na pronúncia (esta última já confirmada pe... Leia o artigo